ATA
DA CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 03-11-2014.
Aos
três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dr. Raul Torelly, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Roni Casa da Sopa.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, João
Derly, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mario Manfro, Séfora
Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 028/14 (Processo
nº 2398/14), de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas; o Projeto
de Lei do Legislativo nº 200/14 (Processo nº 2143/14), de autoria do vereador
Márcio Bins Ely; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 182 e
225/14 (Processos nos 1959 e 2428/14), de autoria da vereadora Sofia
Cavedon. Também, foi apregoado o Ofício nº 984/14, do Prefeito, encaminhando
Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 029/14 (Processo nº 1994/14).
Ainda, foi apregoado o Memorando nº 044/14, de autoria da vereadora Sofia
Cavedon, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, sua
participação no 16º Seminário Econômico Fundação CEEE, hoje, em Porto Alegre.
Do EXPEDIENTE, constou o Ofício no 1109/14, de Marcos Alexandre
Almeida, Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal. Em prosseguimento,
foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Nereu D'Avila, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia dezessete de novembro do
corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente Mario
Fraga, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Constituição e
Justiça. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João
Bosco Vaz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na
ocasião, o Presidente convidou a integrar a Mesa o capitão-de-mar-e-guerra
Luciano Peres de Novais, comunicando que Sua Senhoria foi designado assessor de
relações institucionais da Marinha do Brasil para esta Casa. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Áureo Dutra Rodrigues,
Presidente da Fundação Moab Caldas de Umbanda e Africanismo, que discorreu
sobre a utilização do Largo Jornalista Glênio Peres para a realização da 21ª
Semana Umbandista e Africanista 2014. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Engº
Comassetto, Tarciso Flecha Negra, Delegado Cleiton, Cassio Trogildo, Kevin
Krieger, Airto Ferronato e Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador Bernardino Vendruscolo. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas
e oito minutos às quinze horas e onze minutos. Em continuidade, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 086/14
(Processo nº 2189/14), de autoria do vereador Nereu D'Avila, a homenagear, in memoriam, o promotor de justiça
Miguel Granato Velásquez pelos vinte e quatro anos de atuação no Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul. Compuseram a Mesa: o vereador Professor
Garcia, presidindo os trabalhos; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Marlow Granato Velásquez e Marion
Velásquez Barreiros, irmãs do homenageado; Rafael May Chula, Vice-Presidente da
Fundação de Assistência Social e Cidadania; Ruben Giugno Abruzzi,
Corregedor-Geral do Ministério Público; Victor Hugo de Azevedo Neto, Presidente
da Associação do Ministério Público. Também, foram registradas as presenças de Roberto
Bandeira Pereira, Miguel Bandeira Pereira, Marília Goldman, Alexandre Saltz,
Isabel Bidigaray, Mauro Souza, Renato Velasques, Antonio Carlos Bastos,
Alexandre Gutierrez, Mauro Renner, Marcelo Dornelles e Noara Lisboa. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, os vereadores João Bosco Vaz, em nome do
proponente, e Mônica Leal, esta em tempo cedido pelo vereador Guilherme Socias
Villela. Após, o Presidente concedeu a palavra a Marlow Granato Velásquez, que
agradeceu a homenagem. A seguir, o Presidente convidou o vereador João
Bosco Vaz e Karina D’Ávila, Secretária Municipal Adjunta dos Povos
Indígenas e Direitos Específicos, a procederem à entrega, a Marlow Granato
Velásquez, de diploma alusivo à homenagem. Em continuidade, o Presidente
concedeu a palavra a Eduardo de Lima Veiga. Os trabalhos foram suspensos das
dezesseis horas e quatorze minutos às dezesseis horas e vinte e um minutos. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Clàudio Janta e Reginaldo Pujol,
este em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, Mônica Leal, Kevin Krieger,
Clàudio Janta e Idenir Cecchim. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Pedro Ruas, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão, por vinte e quatro votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins
Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Roni Casa da
Sopa, Séfora Mota e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Reginaldo
Pujol. Às dezessete horas e dez minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Clàudio Janta, solicitando alteração na ordem de priorização da
matéria constante na Ordem do Dia, por doze votos SIM, nove votos NÃO e quatro
ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Idenir Cecchim, Dr.
Thiago e Márcio Bins Ely, em votação nominal solicitada pelo vereador Márcio
Bins Ely, tendo votado Sim os vereadores Clàudio Janta, Dr. Thiago, Guilherme
Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Pedro Ruas, Séfora Mota e Waldir Canal,
votado Não os vereadores Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino,
Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Reginaldo Pujol e
Roni Casa da Sopa e optado pela Abstenção os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Delegado Cleiton, Dr. Raul Torelly e Paulinho Motorista. Também, foi votado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Delegado Cleiton, solicitando
alteração na ordem de priorização da matéria constante na Ordem do Dia, tendo
recebido seis votos SIM, oito votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhado
à votação pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol, em votação
nominal solicitada pelo vereador Márcio Bins Ely, tendo votado Sim os
vereadores Clàudio Janta, Dr. Thiago, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mauro
Pinheiro e Pedro Ruas, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, Mario
Manfro, Reginaldo Pujol e Roni Casa da Sopa e optado pela Abstenção os
vereadores Dr. Raul Torelly, Mônica Leal e Tarciso Flecha Negra, votação essa
declarada nula em face da inexistência de quorum deliberativo. Às dezessete
horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A seguir, foram
apregoados os seguintes Ofícios do Prefeito: nº 992/14, comunicando sua
ausência do Município de Porto Alegre do dia nove ao dia onze de novembro do
corrente, para participar da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos,
no Município de São Paulo – SP –; nº 994/14, convidando o Presidente da Câmara
Municipal a assumir o cargo de Prefeito Municipal nos dias dez e onze de
novembro do corrente, em razão da viagem anunciada no Ofício nº 992/14. Também,
foi apregoado o Projeto de Resolução nº 016/14 (Processo nº 1071/14), de
autoria dos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo. Ainda, foi
apregoado documento de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, informando,
nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, a sua participação na
reunião de grupo de trabalho que trata sobre a Escola de Ensino Fundamental
Porto Alegre – EPA –, na sala nº 302 deste Legislativo, no dia de hoje. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, em tempo
cedido pela vereadora Sofia Cavedon, e Reginaldo Pujol, este em tempo cedido
pelo vereador Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o
vereador Mario Fraga. Durante
a Sessão, os vereadores Delegado Cleiton, Mario Fraga, Pedro Ruas, Airto
Ferronato, Clàudio Janta e Dr. Thiago manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também,
foram registradas as presenças, neste Plenário, de Heitor
Schuch, Luis Alberto Bairros, Bayard Pereira e Nilo Alberto Feijó. Às
dezoito horas e vinte e cinco minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Professor Garcia, Mauro Pinheiro, Guilherme Socias Villela e Delegado Cleiton e
secretariado pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Registro a presença do Deputado Federal
Heitor Schuch.
O Ver. Nereu D’Avila solicita Licença
para Tratamento de Saúde no período de 3 a 17 de novembro de 2014. A Mesa
declara empossado o Suplente, Ver. Mario Fraga, que integrará a Comissão de
Constituição e Justiça.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem
dos trabalhos, para que possamos, logo após a Tribuna Popular, entrar no
período de Comunicações. É uma proposta do Ver. Nereu D’Avila, que se encontra
doente e não está aqui, e este Vereador irá assumir a homenagem. Após
retornamos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Quero convidar à Mesa o Capitão de Mar e
Guerra, Luciano Peres de Novais. Nesta Casa, há muitos anos, temos o assessor
de relações institucionais do Exército e, a partir de hoje, fomos comunicados
que a Marinha também terá um assessor de relações institucionais e designou o
Capitão de Mar e Guerra, Luciano Peres de Novais. Quero dizer da nossa alegria
em recebê-lo, será um prazer conviver com o senhor aqui, no dia a dia.
(Palmas.) Seja bem-vindo. O Capitão Luciano convida todos os Vereadores a
participarem do Fórum Navegando Seguro, Marinha do Brasil e a Sociedade Amigos da
Marinha, que será realizado no dia 7 de novembro, no Tribunal de Contas do
Estado, durante todo o dia,
das 9h às 17h. Caro Capitão, sinta-se empossado, neste momento, aqui nesta
Casa, estamos à sua disposição, e quero dizer da alegria de tê-lo no nosso dia
a dia. Obrigado pelo convite.
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje
terá a presença da Fundação Moab Caldas de Umbanda e Africanismo, que tratará de assunto relativo à utilização do
Largo Glênio Peres para a realização da 21ª Semana Umbandista e Africanista
2014. O Sr. Áureo Dutra
Rodrigues,
o Pai Áureo, Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. ÁUREO
DUTRA RODRIGUES: Meu fraternal abraço ao Presidente da Câmara e a toda a
Mesa, aos nossos digníssimos Vereadores, representantes do nosso povo – porque
eu acho que tem que ser representante do povo para estar na Câmara. A gente
veio aqui por causa de uma demanda: a Lei nº 11.213, que foi votada. No ano
passado, nós viemos aqui lutar contra isso, e novamente ela foi usada contra um
trabalho cívico-religioso, tirando a cidadania das pessoas – agora não é mais
discriminar por religião, é tirar a cidadania. No momento em que a pessoa não
tem direito de se manifestar num largo público, e a manifestação é pública, isso
é tirar a cidadania. Esse evento é realizado há 21 anos. Nós encaminhamos, no
início de setembro, o pedido do uso do Largo, e a resposta, que veio no dia 24,
dizia que não estávamos entre os permissionários legais, que não iríamos usar o
Largo Glênio Peres. Disse-nos o Sr. Iran, da SMIC, e eu conversei com o Dr.
Goulart também, que o nosso Prefeito de Porto Alegre botou o setor de próprios
atrelado ao Gabinete do Prefeito e que eu deveria fazer um novo ofício. Fiz um
novo ofício no dia 29 de setembro, e, até agora, o nosso Prefeito não deu
resposta.
Sabem o que acontece? No ano passado, por causa
de tudo isso, nós tivemos um prejuízo de R$ 65 mil, e este ano nós estamos
jogando um evento com convidados do Cone Sul, com pessoas vindas de vários
lugares, até um príncipe da África, e vamos ter que cancelar o evento porque
não podemos invadir o Largo Glênio Peres,
a não ser que a gente faça como era antigamente: vamos para a invasão e vamos
fazer as coisas na marra! Mas, como nós somos pessoas educadas, umbandistas e
africanistas, não vamos partir para esse princípio. Então o meu questionamento
é: por que a discriminação? Por que essa lei é atrelada à umbanda e ao
africanismo? Será que nós temos que voltar de novo para os porões e carregar os
grilhões nos nossos braços? Eu acho que não! Eu acho que o homem só é livre
quando pode se manifestar! E estão cerceando o direito de se manifestar no
Largo Glênio Peres.
As
mães das meninas, que há oito anos fazem o concurso Rainha de Ébano, estão
revoltadas com a Prefeitura de Porto Alegre. Os alabês de Porto Alegre, no 10º
concurso, que não vai ser realizado, estão revoltados. As nossas 122 entidades,
e são 28.500 pessoas, estão revoltadas! E eu estou falando em nome de todos
eles! Se este lamento – que hoje é um lamento – não for ouvido, nós vamos fazer
um levante da nossa religião dentro de Porto Alegre. E eu peço aos senhores,
que são os que fazem a lei com consciência e com realidade, que usem desse
direito que o povo lhes deu, de julgar, mas julgar não como está sendo feito!
Porque agora é assim: aos amigos do rei, tudo; aos inimigos do rei, nada! E é o
que está acontecendo para nós!
Está
aqui uma série de relatos, de fatos e acontecimentos. Nós tivemos que paralisar
um evento de cinco meses de construção! Cinco meses! Os senhores sabem o que
envolve isso? Envolvem 122 entidades, Corpo de Bombeiros, GOE, Polícia Civil,
GATE, EPTC, centros comunitários, diversas entidades que foram cerceadas no seu
direito! Eu não viria aqui falar para os senhores isso se não fosse para exigir
que a lei fosse cumprida! Cadê o direito? Nós, porque defendemos a matriz
africana, não temos direito? Eu estive no Movimento Negro, e aqui estão os
representantes do movimento, de ONGs que vieram para esse trabalho, eles estão
revoltados! Por quê? Porque estão botando os ferros de novo dentro da cidade de
Porto Alegre. E onde está a lei? E a gente vê muito Vereador identificado com o
Movimento Negro! Quer dizer, tiram o direito. Já nos tiraram um seminário
público que a gente fazia, aonde as entidades vinham manifestar a sua vontade
no Poder Público! Tiraram do Glênio Peres! Tiraram o nosso concurso de beleza!
Tiraram o concurso de corais! Tiraram o nosso direito de acender a pira! Nós
não vamos poder ter este ano, depois de 21 anos, uma chama que é itinerante –
já passou em 20 terreiros –, a pira acesa no Largo Glênio Peres! Quer dizer que
a civilidade é só onde tem o Colégio Militar? É só ali que pode acender pira? A
nossa não vale nada? A nossa está no nosso sangue, na nossa vontade, na nossa luta!
Ninguém é bobo! Eu acho que o tempo de ser bobo, de ser palhaço, acabou. Acho
que somos homens livres, devemos lutar por nossos direitos. E os senhores –
desculpem-me dizer isto – foram eleitos por nós, não só por uma entidade; nós
somos 122 e votamos nos senhores, e a gente vê Vereadores indo contra isso aí.
Então, temos que pensar onde estamos.
O
Mandela não morreu por nada. Estamos num regime de apartheid de novo, com a religião de matriz africana, com a
umbanda, com os nossos agentes comunitários, com as nossas crianças.
Perguntem-se e parem para uma reflexão: o que fizeram pela religião de matriz
africana e umbanda até hoje, independente de religião? O nosso Prefeito está
usando a religião, sabem por quê? Ele nos proibiu de usar o Largo, mas, ontem,
os evangélicos usaram 300 metros do Largo, quando a Lei nº 11.230 diz que só
pode usar 100 metros. Então, é aquela coisa: onde está a lei?
Peço
a cada um dos Vereadores que está aqui – muitos são meus amigos, foram
homenageados no Largo Glênio Peres: está na hora de valer a homenagem, está na
hora de ser um representante popular e lutar pela verdade e não pela mentira
que enfiam goela abaixo! É muito fácil a pessoa enganar, é muito simples. A
pessoa engana um, engana dois, engana três, mas não pode enganar todos. Agora
chegou o momento do basta! Estão aí os meus irmãos, que dizem se estão de
acordo ou não. Por que nós estamos aqui hoje? Estamos para lutar por direitos.
E cada pessoa que está ali sentada representa três, quatro, cinco mil pessoas,
porque são os representantes que vieram hoje. Nós poderíamos, se quiséssemos,
lotar cinco, seis ônibus e encher o plenário para fazer tumulto, mas para que
fazer isso? Tem quem fale por eles. Eu falo por 122 entidades, 28.500 pessoas,
represento a Fundação Moab Caldas de Umbanda e Africanismo. Hoje ela não é
pequena.
Nós
sofremos um revés, e eu quero colocar esta denúncia: pedimos, no DEMHAB, uma
área para colocar a Fundação. Em junho, estávamos na Restinga. Ganhamos, na
época, do Prefeito Raul Pont – o Diretor do DEMHAB era o Pestana –, a área do
lado do Fórum, de 50x50; levantamos, a muito custo, três pavilhões de 10x15,
trabalhando lá. O que aconteceu? O Colégio Mário Quintana veio pedir para
tirar. Os guris estavam tudo de aviãozinho dos traficantes. Vieram pedir ajuda.
Eu disse que iria ajudar. Só que não é doutrinando a gurizada. A gente não
doutrina barriga. Chamei os pais e as mães e disse a eles: “Se o seu filho
frequentar a aula de segunda a sexta, no sábado nós lhes entregamos uma caixa
de leite e uma cesta básica”. Sabem o que aconteceu? Cinquenta e um voltaram
para a escola. Sabem o que aconteceu conosco? Os traficantes incendiaram os
três pavilhões. Nós perdemos tudo. O nosso pessoal queria terminar, e eu disse:
“Não, nós demos uma ilusão de verdade, demos uma coisa muito importante para as
pessoas das comunidades de vila: demos para eles uma nova realidade”.
Continuamos com o trabalho. Aí estou pedindo um terreno, pedindo um terreno, e
ninguém dá nada! Só tem enrolação.
Para
os senhores terem uma ideia, nós trabalhamos com as comunidades das vilas
Divinéia, Pinto, Vargas, Cachorro Sentado, Morro da Cruz, Conceição, Pitinga,
Vila do Banco, Rocinha, Invasão do Unidão, Renascença, Bonsucesso, Vila Areia e
Vila dos Sargentos. São 892 moradores de rua, sete soropositivos e dez idosos.
Eu acho que está na hora de alguém pensar em alguma coisa diferente para poder
beneficiar com verdade, não com mentira, essas pessoas. Porque nós não
aguentamos mais as mentiras. Nós não aguentamos mais as “vaselinações”. Nós não
aguentamos mais o engano que está acontecendo. Então, eu peço aos senhores que
pensem em Deus, acima de tudo, quando olharem para essa lei e tirarem de lá de
dentro um cemitério. Porque, no ano passado, quando foi arrombado, lá no Largo
Glênio Peres, colocaram uns tapumes. Por quê? Porque apareceu o esqueleto
daquilo que eu falo há 21 anos: quando o negro entrava na Júlio de Castilhos de
barco, ficava no vetor quatro, por isso o Prefeito Fogaça criou aquele espaço
para isso, e os outros eram palanqueados ali no Largo Glênio Peres. Morria e
era enterrado. Encontraram os ossos. Quando eu falei, abafaram tudo. Não tem
uma placa naquele Largo dizendo isso. Onde é que o cidadão negro...
Eu
sou afrodescendente, bisneto de africano, tenho nome brasileiro e nome
africano: meu nome é Aureojoby Ògúnbíyí, sacerdote de Ogum, orixá a mim
concebido. Eu fui concebido para ser sacerdote Ogum. Então, estou defendendo
aqui uma causa. Chega de escravidão! Eu vim aqui agradecer a todos pela
oportunidade de poder vir aqui e me expressar. Não aguentamos mais. Neste ano –
eu vou passar ao Presidente da Câmara depois – houve uma reunião extraordinária
de todas as entidades... Os senhores vejam que o Prefeito não deixa usar o
Largo. Nós estamos hoje em 3 de novembro, o evento começaria no dia 14, a
montagem, e ele não deu resposta ao ofício que eu dei entrada no dia 30 de
setembro. Até agora ele não deu resposta. Reuniram-se todas as entidades, nós
cancelamos o evento neste ano. Nós não vamos fazer, porque não existe condição
viável de se fazer alguma coisa. Ir lá para o Largo Glênio Peres só para fazer
bobagem, não! Esse é um trabalho que leva quatro meses para fazer. Muito
obrigado, meus senhores e minhas senhoras. Desculpem-me o incômodo. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Convido o Pai Áureo a fazer parte da
Mesa. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento, pela oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente; meu caro Ver. Villela; Pai
Áureo, amigo de tantas jornadas, boa tarde. Agradeço inicialmente ao Ver. Engº
Comassetto pela transposição de tempo. Falo pela oposição, pelo PSOL, PT,
PCdoB. Eu lhe digo, Pai Áureo – falava agora com a Ver.ª Fernanda Melchionna
sobre este tema: o PSOL votou contra a Lei nº 11.213, é importante saber isso.
Digo mais, o problema mais sério que o senhor, os integrantes da Fundação Moab
Caldas – conheci pessoalmente o Moab, de quem tive a honra de ser amigo –, os
africanistas e umbandistas em geral enfrentam não é tanto a Lei nº 11.213, que
é ruim, muito ruim; pior que ela é a sua interpretação. A interpretação que a
SMIC tem dado, Vereadores e Vereadoras, com relação à Lei nº 11.213, é
discriminatória. (Palmas.) Realmente é um absurdo com o qual não podemos
compactuar. Não podemos aceitar que qualquer culto, qualquer religião seja
impedida de ser praticada. E isso são termos da Constituição Federal.
Finalizo,
Presidente Professor Garcia, no sentido de que é obrigação desta Casa, sim,
cumprir a Constituição Federal; e cumprir, neste caso, é lutar com todas as
forças para que a 21ª Semana Africanista e Umbandista ocorra no Largo Glênio
Peres, que é o local destinado e vocacionado para isso. Conte com nossa
solidariedade, Pai Áureo. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Garcia; Pai Áureo, da nossa
querida Fundação Moab Caldas, quero cumprimentá-lo, e, ao fazê-lo, cumprimento
todos os Pais e Mães de Santo que lhe acompanham e que fazem a Semana ser um
dos grandes eventos da nossa Cidade. Nós estamos verdadeiramente chocados
diante do tamanho do desrespeito da Prefeitura com uma Fundação com tanta
história na nossa Cidade. Eu e o Ver. Pedro Ruas – agora falo em nome do PSOL –
já resgatamos o nosso voto contra essa lei. Mais do que isso, nós vemos uma
política discriminatória por um lado, porque, num domingo, houve um evento da
religião evangélica naquele espaço. Queremos que todas as religiões possam se
expressar livremente no centro da nossa Capital, no Largo Glênio Peres. Seria a
21ª Semana Umbandista e Africanista na nossa Capital, num espaço que tem
história do movimento negro, do movimento das religiões afro-brasileiras. Ao mesmo
tempo, vemos que temos uma lei e duas medidas: para os amigos do rei pode em
determinados casos, para algumas religiões pode e, para outras religiões, não
pode. Isso é discriminação, é intolerância religiosa, e nós não podemos
compactuar com essa política discriminatória, com o desrespeito do Executivo
Municipal de sequer responder a um ofício da Fundação entregue há mais de um
mês no Paço Municipal e, ao mesmo tempo, ter uma lei que permite a
interpretação daqueles que estão na frente do Paço Municipal.
Então
eu quero, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, prestar a nossa
solidariedade à luta do senhor, dizer que estaremos lado a lado em cada uma das
mobilizações de denúncia e de defesa da liberdade de culto que a Fundação Moab
Caldas fizer. Se as entidades quiserem, nós estamos dispostos a exigir, a
requerer uma reunião com a Prefeitura para que seja realizada, neste ano ainda,
a Semana. Mais do que isso, que a gente consiga revogar essa lei. Eu e o Ver.
Pedro Ruas temos uma lei revogando a Lei nº 11.213, e nós precisamos do apoio,
da mobilização e dos votos dos Vereadores e Vereadoras para acabar com essa
política discriminatória de tolher o Largo Glênio Peres, que foi construído
para as manifestações populares, culturais, religiosas, políticas da nossa
Cidade, mas que tem sido, sistematicamente, desrespeitado por essa lei, pela
interpretação e por políticas discriminatórias.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Pai Áureo, em primeiro lugar, através do
senhor, quero cumprimentar todos os Pais e Mães de Santos presentes hoje aqui,
num momento alto desta Câmara Municipal. Em 1947, a Bancada do Partido
Comunista do Brasil, através de Jorge Amado, garantiu, na Constituição
Brasileira, a liberdade de culto. Veio a próxima Constituição, em 1988, e a
Bancada do PCdoB foi lá, numa articulação ampla, e garantiu de novo, na
Constituição brasileira, a liberdade de culto no Brasil.
Essa
lei tem um componente discriminatório que vai de encontro ao significado das
raças que conformaram a Nação brasileira: a branca, a negra e a indígena, a
qual eu pertenço. Eu falo em nome da Bancada do PCdoB, em meu nome e do João
Derly. É uma lei que tem que ser revogada, e esta Câmara tem um papel
importante nisso, porque a lei é anticonstitucional e não respeita toda
cultura, inclusive a cultura sob ponto de vista das crenças que vêm dessas
raças que nos conformaram. Então, é uma lei antinatural, é uma lei inclusive
contra a natureza da dinâmica da sociedade brasileira e do que nós significamos
para o mundo como um farol mesmo, onde se tem essa liberdade. Não pode haver
liberdade só para uns, tem de haver para todos!
Então,
Presidente, eu acho que, nesta Casa, nós temos que ter dois momentos, e um,
imediatamente. Nós temos que, através da Mesa Diretora – V. Exa. sempre foi um
democrata, dirige-nos muito bem –, juntamente com V. Exa., capitanear isso,
para que a 21ª Semana Umbandista e Africanista ocorra no Largo Glênio Peres,
porque é inadmissível retroceder num processo que foi uma conquista popular.
Aliás, leva um nome de um grande democrata, de um homem que foi cassado pela
ditadura militar, que era o Ver. Glênio Peres. Então, eu creio que este seja um
primeiro momento. Outro momento é que nós temos uma articulação aqui em torno
da revogação dessa lei, porque nós estamos, na realidade, garantindo a
liberdade de culto no Brasil e a liberdade de ocupação de espaços. Essas são
conquistas não desta ou daquela Prefeitura, não de quem está no Governo, mas de
todos nós e, inclusive, daqueles que professam as religiões de culto africano,
a umbanda. É inadmissível isso.
Finalizo
com o que o Ver. Pedro Ruas falou sobre a interpretação da lei. Eu acho que ela
tem que ser revogada como um todo, porque está sendo, inclusive, muito mal
interpretada: para uns, pode; para outros, não. É a discriminação em relação às
religiões de culto afro, a umbanda, que significam – e o senhor sabe por que eu
digo isso – toda essa cultura que se une em torno de uma crença maior. Então,
essa é a posição da bancada do PCdoB.
E
eu quero retomar com o senhor, digo aqui de público, algo que já conversamos,
qual seja, sobre aquele espaço lá no Botânico; deixamos de fazer por alguns
problemas, mas temos que retomar, porque é assim que nós ocupamos espaços de
liberdades democráticas e não podemos retroceder um milímetro! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Sr. Presidente, quero cumprimentar o Pai Áureo, assim como cumprimento todos os
membros que aqui estão da sua entidade, a Fundação Moab Caldas, e todos aqueles
que lutam por uma sociedade igualitária, uma sociedade que estabeleça o direito
contra qualquer intolerância religiosa, contra qualquer discriminação racial. A
nossa Porto Alegre tem que ser uma Cidade que inclua e não uma Cidade que
exclua, e o largo Glênio Peres é a praça do povo. Portanto, conte com o nosso
Partido para rever essa legislação.
E
já estou aqui propondo: quero convidar os demais colegas a assinarmos juntos
para que o Largo Glênio Peres seja o local para fazer anualmente a referência
da entidade Moab Caldas, essa atividade que já existe há 20 anos. Bom, não se
pode castrar ou matar aquilo que já é da Cidade, portanto contem conosco: estou
propondo aqui, junto com os colegas, de imediato, declararmos a Moab Caldas
patrimônio cultural e religioso da cidade de Porto Alegre e que o Largo Glênio
Peres seja o espaço para realizar essa sua atividade anual. Um grande abraço.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Presidente Garcia, Pai Áureo, todos os que estão aqui, eu
fico muito indignado, porque parece que o Brasil esqueceu que, quando trouxeram
a raiz africana para ser escrava, trouxeram a religião também dos nossos
ancestrais, e agora querem tirar tudo. Por que essa disparidade tão grande com
a nossa raça?
Todo dia eu me pergunto: por que essa corrente ainda não sumiu dos corações de
todos? Então, Áureo, tu tens aqui o apoio de um Vereador do PSD, não sou da
oposição, nem da situação, sou independente, posso dizer que vocês me colocaram
aqui. A minha luta é por esta bandeira: a bandeira negra, bem como pelas
crianças carentes, que eu sempre digo aqui. E a Ver.ª Fernanda Melchionna e o
Ver. Pedro Ruas têm o meu apoio no sentido de revogar essa lei. Porque não é
possível, será que existe alguma lei que diz que o negro tem que sofrer até o
ano 2100?
Gente, vamos parar e vamos pensar bem: acabou a
escravidão. Oxalá, acabou a escravidão, não existe mais! E vamos tirar isso dos
nossos corações também! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr.
Presidente, Pai Áureo, Presidente da Fundação Moab Caldas, em seu nome, eu
saúdo toda a comunidade de religião matriz africana aqui presente. Pai Áureo,
essa lei, pelo que nós avaliamos aqui, proíbe, na verdade, situações de
comércio naquele local. Então, possivelmente, tenha sido mal avaliado o seu
pedido. Nós temos que ficar aqui bem tranquilos e direcionar o seu pedido de
uma forma que tenhamos um resultado positivo no final. Nós já marcamos com o
Prefeito no sentido de que possamos fazer um encontro lá e conversar sobre esse
fato. Pelo que me informaram, o que houve, agora, nesse fim de semana, foi na
Praça XV. Nós não podemos afirmar que tenha sido um fato discriminatório, não
podemos levar para esse lado, porque, se fizermos isso, vamos buscar na
Justiça. Aqui nós temos, hoje, representantes do Ministério Público, e creio
que não é um ato
discriminatório contra a religião de matriz africana. Na verdade, nós temos é
que dialogar com o Prefeito, e eu estou me colocando à disposição para que
possamos verificar essa questão. A lei, na verdade, fala em exploração de
comércio, e foram votados aqui dois tipos: a Feira do Peixe, que existe há
bastante tempo, e a economia solidária. Então, deve ter havido alguma
interpretação errada, inclusive da SMIC, nós temos que avaliar, para que
possamos sair daqui com um resultado positivo. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Cassio Trogildo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, Fundação Moab Caldas – falo em nome dos Vereadores Brasinha e Roni
–, minha fala vai muito na linha daquilo que já colocou o Delegado Cleiton.
Quando aprovaram a mudança da legislação aqui, eu não era Vereador, mas
acompanhei o objetivo dela, que é o de restringir aquelas atividades comerciais
que estavam no Largo Glênio Peres ao longo do tempo, e não sou favorável que a
interpretação possa partir para o lado de coibir, não deixar que aconteçam as
manifestações religiosas. Então, eu me somo à manifestação do Delegado Cleiton.
A Bancada do PTB é parceira para que estejamos juntos com os representantes da
Prefeitura, para que essa interpretação não vá adiante. Não somos favoráveis a
uma grande zona de comércio no Largo, até porque há todo o comércio formal do
entorno, que também merece o nosso respeito, mas a atividade afroumbandista
sempre terá o nosso apoio. Podem contar conosco para a reunião com os
representantes da Prefeitura Municipal. Um abraço. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, cumprimento todos os presentes. Em nome do Ver. Villela, da Ver.ª
Mônica e do Ver. Nedel, também queremos trazer o nosso respeito a essa
manifestação, Pai Áureo. Eu fui Secretário de Direitos Humanos de 2005 a 2008,
construímos juntos a Semana, onde foram realizadas essas atividades no Largo
Glênio Peres. Eu não tenho dúvida nenhuma – estamos na linha do Delegado
Cleiton – de que não há, por parte do Governo, essa discriminação em relação à
nossa religião afrodescendente, afroumbandista.
Coloco
o Partido Progressista na mesma linha do Ver. Cassio, do PTB; do Delegado
Cleiton; no sentido de que o Partido vai se somar também a essa luta, conversar
com o Prefeito Municipal para deixar muito clara essa questão, que, eu não
tenho dúvida, é uma questão de interpretação em relação ao comércio, como os
Vereadores anteriormente falaram. Quando essa lei foi aprovada aqui, eu também
não estava na Câmara, estava no secretariado. Eu não tenho dúvida de que é uma
manifestação religiosa, uma manifestação cultural que colabora e engrandece a
nossa Cidade. Contem com o Partido Progressista, nós nos somamos aos outros partidos
na busca de uma solução para esse fato.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Ver. Garcia; Pai Áureo,
falo aqui em nosso nome, em nome do PSB, em nome do Ver. Paulinho Motorista.
Quero dizer ao Pai Áureo que também nos colocamos à disposição para conversar
junto ao Executivo Municipal para buscar uma solução positiva para a questão,
dizendo da importância das manifestações de todas as religiões aqui no nosso
Município de Porto Alegre. Portanto compreendendo que não há nenhuma restrição,
e estamos juntos com a nossa Fundação Moab Caldas no sentido de participar da
busca dessa solução. Quero dizer da importância e do quanto estamos honrados
com a presença do nosso Deputado Estadual, recentemente eleito Deputado
Federal, Heitor Schuch, e tenho absoluta certeza de que esse também é o
pensamento do Deputado. Obrigado e um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Presidente Professor Garcia, Secretário
Guilherme Socias Villela; Pai Áureo, queria saúda-lo e também o Pai Jorge
Madeira, pelo qual temos um grande apreço. Os colegas falaram aqui que pode
haver algum equívoco, mas quero dizer ao senhor que acho que não houve equívoco
nenhum, porque a lei é bem clara e límpida: ela proíbe, naquele espaço, eventos
comerciais, com exceção, como foi dito aqui, da Feira do Peixe e da Feira da
Economia Solidária. Nós fizemos vários comícios no Largo Glênio Peres, nós já
tivemos várias denúncias de estacionamento naquele Largo, vimos vários eventos
religiosos no Largo Glênio Peres, e acho que a nossa Cidade não pode começar a
ir por esse caminho.
Nós
entendemos que os tambores das matrizes africanas incomodam, como entendemos
que os sinos das igrejas católicas incomodam, como entendemos que os
alto-falantes das igrejas evangélicas incomodam, como entendemos que as
procissões incomodam; entendemos que cada religião tem seus ritos e rituais que
incomodam quem não exerce essas religiões. Agora, o Largo Gênio Peres tem que
ser da população de Porto Alegre, de todos os credos e de todas as religiões. Não
pode ser de comércio, assim como não pode estar à mercê. Tem que haver uma
agenda, como qualquer espaço de Porto Alegre, e tem que estar disponível.
Agora,
não pode a Cidade simplesmente não saber que existe um evento que ocorre há 21
anos. Esse evento tem hora, tem data, tem dia, há 21 anos ocorre. Aí,
simplesmente, a população da Cidade não sabe que esse evento existe?
Desculpem-me, mas acho que isso é falta de vontade da Administração, é falta de
não querer fazer, de não querer realizar; é, sim, uma discriminação da
Administração, porque sabe que esse evento ocorre há 21 anos, sabe a data desse
evento, sabe a hora, como nós sabemos a data e a hora do evento de São Jorge,
do evento de Navegantes, do evento de Santa Rita e de todos os outros eventos
religiosos, sejam católicos, evangélicos, protestantes ou umbandistas que
existem em Porto Alegre. Quero dizer que nós, que temos duas leis aqui nesta
Casa – o Dia do Preto Velho e o Dia do Exu Maré –, nos somamos, estamos junto
com vocês para que o Largo seja disponibilizado para que esse evento ocorra.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Registro a presença do Luis Alberto
Bairros, o Betinho, que, durante muito tempo, foi coordenador da Bancada do PSB
e, hoje, é Assessor do Deputado Federal Heitor Schuch; do Diogo, da Banda
Saldanha; e do Bayard Pereira, Vice-Prefeito de Bagé. Sintam-se em casa!
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Sr. Áureo Dutra Rodrigues, Presidente da Fundação Moab
Caldas, nossos cumprimentos. Eu, que não sou da oposição e nem da base do
Governo, fiquei preocupado com os nossos colegas que são da base do Governo,
porque, realmente, eu não quero acreditar que o Governo tenha dificultado tanto
um evento que é tão conhecido em Porto Alegre, mas a base não pode esquecer
quem efetivamente construiu essa situação. O senhor não veio aqui de graça,
veio porque sentiu muita dificuldade, até para conversar com o Governo. Isso
tem que ficar bem claro. Quero cumprimentar os Vereadores que assumiram o
compromisso de tentar resolver, mas não dá para esquecer! A sua comitiva teve
que vir até a esta Casa para resolver essa situação. É lamentável não ter vindo
alguém do Governo para dizer efetivamente o que aconteceu.
Eu
acho que é uma discriminação e, sendo assim, aproveitando que vejo uma comitiva
do Ministério Público, quero trazer outro assunto que também acho ser uma
discriminação. Aqui nesta Cidade, fizeram muitos tombamentos. Os senhores sabem
perfeitamente que tombaram muitos prédios históricos, e quero mostrar um prédio
(Mostra fotografia.): o Grêmio Gaúcho – para os menos avisados, esse prédio
está no quarteirão formado pelas Rua Bispo Laranjeira, Av. Niterói, Rua Sepé
Tiaraju e Av. Dr. Carlos Barbosa. Isso é uma bandeira do João Cezimbra Jacques,
nada mais nada menos de 1898! É o berço do tradicionalismo, tanto é que João
Cezimbra Jacques é o Patrono do Tradicionalismo!
Nós
estamos há muito tempo fazendo um esforço para mostrar, para sensibilizar a
Secretaria da Cultura do Estado e do Município. Eu posso falar que fiz pesquisa
– tenho aqui hoje o Estatuto de 1954, tenho notas, artigos do Correio do Povo,
de 24 de maio de 1988, que trata de eventos realizados ali no Grêmio Gaúcho; de
20 de setembro de 1898, que trata de eventos cívicos realizados ali no Grêmio
Gaúcho. O Instituto Histórico Rio-Grandense encomendou uma pesquisa ao
arquiteto Dr. Günter Weimer, que traz dez, doze laudas justificando a
importância arquitetônica desse prédio. Talvez esta seja a centésima vez que
venho a esta tribuna, fazendo um esforço para sensibilizar os Vereadores e o
Executivo. Na próxima semana está em pronto para ser votado, e nós já recebemos
a sinalização do Executivo de que não tem interesse no seu tombamento. Senhores
do Ministério Público, senhores Parlamentares e senhores cidadãos que estão nos
ouvindo, amanhã será tarde demais. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado. Ouvimos as diversas
Bancadas. Informo aos Vereadores que quem negou foi o Coordenador dos Próprios
Municipais da SMIC, e o Pai Áureo mandou logo depois uma comunicação para a
Prefeitura – ainda veio o retorno. Acho que podemos fazer isso e aguardar; se
vier não, Pai Áureo, diremos não. Eu sempre digo que esta Casa tem o dever de
acolher todos e ouvir as reivindicações, que, muitas vezes, não são atendidas,
mas acho que é importante isso, porque aqui é um espaço democrático. Então, eu
quero lhe assegurar que vai para as diversas Bancadas. O Delegado Cleiton,
inclusive, já falou que fez contato com o Prefeito – talvez, pela sintonia que
possa ter com o Prefeito, isso possa ser agilizado. Mas nós vamos, a Mesa com
os demais Vereadores, lhe dar uma resposta. Agradeço sua presença. Agradecemos a presença do Áureo Dutra Rodrigues, Presidente da Fundação Moab Caldas de Umbanda e
Africanismo.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia – às 15h11min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período é destinado a homenagear, in
memoriam, o Promotor de Justiça Miguel Granato Velásquez pelos 24 anos de
atuação no Ministério Público do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento
nº 086/14, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que não se encontra por estar
hospitalizado e será representado pelo Ver. João Bosco Vaz.
Convidamos
a compor a Mesa o Sr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral da Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Marlow Granato Velásquez e a Sra. Marion
Velásquez Barreiros, irmãs do homenageado; o Sr. Rafael May Chula,
Vice-Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, representando o
Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, José Fortunati; o Dr. Ruben Giugno
Abruzzi, Corregedor-Geral do Ministério Público; o Dr. Victor Hugo de Azevedo
Neto, Presidente da Associação do Ministério Público. Queremos registrar, como
extensão de Mesa, as seguintes presenças: Dr. Roberto Bandeira Pereira, Dr.
Miguel Bandeira Pereira, Sra. Marília Goldman, Sr. Alexandre Saltz, Sra. Isabel
Bidigaray, Sr. Mauro Souza, Sr. Renato Velasques, Sr. Antonio Carlos Bastos,
Sr. Alexandre Gutierrez e demais servidores do Ministério Público.
O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações e falará em nome do
proponente desta homenagem, Ver. Nereu D’Avila.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: (Saúda
os componentes da Mesa e
demais presentes.) Sabem vocês que eu poderia, nesta homenagem proposta pelo Ver.
Nereu D’Avila, fazer um traçado, voltar ao tempo e contar um pouco da história
da nossa família Granato. Se voltarmos um pouco, falaremos de Dalila, Dacila, Danira. E as pessoas se pegam surpresas quando eu digo que o
Miguel era meu primo, elas me perguntam: “Mas como? Tu és o João Bosco Vaz!” –
ele era o Miguel Velásquez, que não assinava o Granato, Miguel Granato
Velásquez; e eu, João Bosco Granato Vaz. O pai de vocês foi Deputado, Miguel
Velásquez; o nosso primo, Celestino Granato Goulart, foi Deputado, e eu pensei:
“Será que não é daí esse meu envolvimento, será que está no sangue dos Granatos
essa veia política, que me mantém nesta Casa já há 16 anos?” Então eu poderia
botar um pouco mais de emoção, que é o que sinto neste momento por ter convivido
com vocês, por ter convivido com o Miguel e, depois, na segunda fase da doença
dele, reencontrá-lo alegre, dizendo-se recuperado, caminhando todos os dias na
Redenção. É difícil falar com qualquer pessoa que não reconheça sua bondade,
fidalguia, qualidade profissional, o jeito simpático de tratar dos problemas.
Há
pouco falava com a Ver.ª Lourdes, e ela disse assim: “Mas esse cidadão era um
cidadão do bem!” E é verdade! O Miguel, nesse tempo todo de Ministério Público,
fez uma cruzada, teve a sua causa em defesa das crianças e dos adolescentes. E
ali nós nos aproximamos muito, porque eu fui ser Secretário de Esportes do
Município de Porto Alegre e lá resolvi que deveria usar o esporte como inclusão
social, eu muito sentei com ele para poder me aconselhar, para trocar ideias, o
que poderia ser feito, e quantas lições nessa área o Miguel deu aos Vereadores
desta Casa! Lembro aqui da ex-Vereadora Maria Celeste, pois ela, quando
enfrentávamos aqui uma situação ligada a essa área, dizia: “Vamos lá no teu
primo, vamos lá falar com o Miguel.” E o Miguel acreditava muito na sua
recuperação e voltou ao Ministério Público disposto, contente, traçando
objetivos e foi lá para o Centro Operacional dos Direitos Humanos – Dr. Veiga,
Dr. Marcelo, Dr. Saltz, Dr. Roberto Bandeira, Dr. Alexander Thomé, que estão
aqui – cuidar dos direitos humanos. Era uma veia que o Miguel tinha, os direitos humanos, que nós clamamos,
e o Ministério Público nos representa.
E
Miguel Granato Velásquez desenvolvia
esse trabalho meritório, competente – desculpem-me os colegas dele que aqui
estão, mas ele dava grandeza ao Ministério Público, ele dava
visibilidade ao Ministério Público; ele nos dava a tranquilidade de poder
conversar com o Ministério Público. Aliás, tentaram amordaçar o Ministério Público
no Congresso Nacional, e, graças a Deus, não conseguiram, porque queriam
proibir que o MP investigasse os crimes que precisa investigar. Digo isso
porque, quando se discutia esse problema, muitas vezes, troquei ideias com o
Miguel Granato Velásquez em relação a essa situação, que, com certeza, iria,
Delegado Cleiton, envergonhar a sociedade – embora V. Exa. seja delegado. Iam priorizar os delegados nessa
situação, e nós precisamos de todas as forças conjuntas na sociedade para que
possamos viver com tranquilidade.
Então,
o Miguel merece e muito esta homenagem in
memoriam proposta pelo Ver. Nereu D’Avila, que se encontra hospitalizado,
recuperando-se de uma pneumonia. Eu vim aqui, com alegria no coração, com a
responsabilidade maior ainda de ter que falar de um primo querido. Aos
Vereadores que são novos nesta Casa, às Vereadoras que estão aqui na primeira
Legislatura, que não tiveram a oportunidade de conviver com Miguel Velásquez,
quero dizer que ele era muito mais do que eu estou falando aqui, ele representava
muito para esta sociedade. A partir de agora, então, vou conceder apartes aos
colegas que queiram se juntar a esta justa homenagem proposta pelo Ver. Nereu
D’Avila.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Caro amigo Ver. João Bosco, quero trazer um abraço a V. Exa. pelas
manifestações feitas aqui nesta tarde e desejar plena recuperação ao Ver. Nereu
D’Avila. Também quero dizer da importância de estarmos aqui nesta tarde, neste
momento, registrando uma homenagem ao Dr. Miguel Velásquez. Quero trazer um
abraço ao Presidente Professor Garcia, neste ato representado pelo Ver.
Villela; ao Dr. Eduardo de Lima Veiga; à Marlow e à Marion, irmãs do nosso
homenageado; ao Rafael May Chula, da Prefeitura, aqui representando o Prefeito
Fortunati; ao Dr. Ruben Giugno Abruzzi, Corregedor-Geral do Ministério Público,
e ao Dr. Victor Hugo de Azevedo Neto e dizer da importância de tê-los conosco
na tarde de hoje.
Com
breves palavras, quero registrar que estou falando em meu nome, em nome do meu
Partido e em nome do Ver. Paulinho Motorista. Quero dizer da importância de
estar aqui, até porque, lá pelas voltas do ano de mil novecentos e oitenta e
alguns pouquinhos, convivi praticamente quase que diariamente com a querida
amiga Míriam. E, através da amizade que tínhamos com a Míriam, é que conheci a
Marlow; e agora, no Partido PSB, com o estimado Deputado Heitor Schuch, a
Marion e também o Dr. Miguel. Quero dizer que então hoje nós comemoramos esta
homenagem. Neste momento em que se pensa na atuação do Dr. Miguel, nós
lembramos – eu particularmente penso na atuação do Dr. Miguel e de toda
família, especialmente de suas irmãs –
da veia do bem social, da coletividade, da nossa questão da ação pública e
política; até porque a Míriam já militava politicamente lá em 1986.
Portanto
quero aqui registrar minha homenagem, cumprimentar a família, dizer da
importância de estarmos aqui e dizer que a partida do Dr. Miguel é uma partida
um pouco de cada um de nós, que vamos, mas que permanecemos por aquilo que
fazemos em prol da sociedade. E o Dr. Miguel muito fez pela sociedade
porto-alegrense, gaúcha e brasileira. Um abraço a todos e obrigado. (Palmas.)
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Sempre que me
lembro do Dr. Miguel, lembro que talvez a última vez em que ele tenha vindo a
esta Casa foi no seminário que fizemos, no ano passado, sobre planejamento
familiar, quando ele esteve nesta tribuna, Ver. João Bosco Vaz, em que V. Exa.
está agora, e proferiu uma brilhante palestra com relação à questão do
planejamento familiar. E como é importante lembrarmos as pessoas pelas ideias e
pelos ideais! O Dr. Miguel e o Dr. Mauro Souza trabalharam diuturnamente na
questão do planejamento familiar. Lembro-me que talvez nos momentos mais
delicados na gestão do Dr. Pedro Gus à frente da Secretaria da Saúde, num
projeto de planejamento familiar moderno, num projeto de planejamento familiar
que, sem dúvida nenhuma, foi muito exitoso, o Dr. Mauro Souza e o Dr. Miguel
Velásquez ajudaram profundamente os técnicos a combaterem todas as falácias e
todas as questões vinculadas à descaracterização desse projeto, porque eles
acreditavam profundamente que o planejamento familiar – o Miguel acreditava –
era fundamental para a escolha livre e consciente das mulheres e das famílias
para que pudessem ter os filhos que quisessem ter, nos momentos em que
quisessem ter.
É
com muita alegria que a gente presta esta homenagem a um homem que foi profundamente
caracterizado pelas suas ideias. Que bom que as pessoas pudessem cada vez mais
agir de forma erguida, de forma ostensiva, que fossem caracterizadas pelas
ideias. Parabéns ao Dr. Miguel Velásquez, onde ele estiver, e que, sem dúvida
nenhuma, suas ideias, cada vez mais, fecundem as mentes de políticos, de
parlamentares e do próprio Ministério Público. Muito obrigado.
O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria aqui
de manifestar e dizer do meu profundo respeito ao Ministério Público, órgão que
traz, na sua bandeira maior, a defesa dos direitos da sociedade. Então, vindo
aqui à frente, deixo bem clara a minha postura e o respeito que tenho pelo
Ministério Público. Serei rápido, Ver. João Bosco Vaz, nos dois conceitos que
tenho do Dr. Miguel Velásquez. Primeiro, o de homem do bem. Para mim, estas
palavras, homem do bem, ensinamento que tive do meu pai, são de grande
importância, de grande valia. Segundo, quero pedir licença ao Ministério
Público, às suas irmãs, para usar um termo que é nosso, que nós, policiais,
delegados, usamos muito, que é um homem de linha de frente, homem de campo. E
isso ele fez muito bem na luta pelo fortalecimento dos direitos humanos e pelo
fortalecimento dessa luta em favor da criança e do adolescente. Então, é mais
do que justa – e aqui eu saúdo o Ver. Nereu D'Avila, que não está aqui conosco
– esta homenagem, como eu disse, a um homem de campo, um homem linha de frente
nessa luta em favor dos direitos humanos, e um homem do bem. Agradeço por
existirem homens como ele.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da minha
Bancada, a do Partido dos Trabalhadores – o senhor já recuperou –, quero
recuperar aqui as colegas Vereadoras e, principalmente, a Ver.ª Maria Celeste, que foi conselheira tutelar e que militou pela implantação
e pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma luta que hoje é uma
conquista da sociedade e pela qual o Dr. Velásquez, assim como nós o
chamávamos, trabalhou. Essa memória e essa história já estão registradas, mas
não só em Porto Alegre. Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira, e o Rio
Grande do Sul, pioneiro nesse processo, serviu e serve de referência a toda
Nação brasileira.
Então, quero aqui, em nome do meu partido, não só
trazer um abraço às boas lembranças, mas àquilo que fica para a nossa
sociedade, uma sociedade que trabalha pela inclusão. Ao Ministério Público, que
é um aliado do Legislativo – estamos sempre juntos, construindo em todos os
espaços –, os nossos cumprimentos, o nosso abraço. Aquelas lutas construídas e
aquelas conquistas hoje são patrimônios da humanidade, e o Dr. Velásquez foi um
desses construtores. Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Mario
Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Só queria deixar
registrada esta justa homenagem que o Ver. Nereu D’Avila propôs. Na hora em que
o Ver. Engº Comassetto me
antecedeu, lembrei que nós, junto com a Maria Celeste, que era Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, fizemos algumas reuniões com o Dr. Velásquez,
muitas bem encaminhadas e quase todas resolvidas. Então eu venho aqui agradecer
ao João Bosco Vaz, que presta esta homenagem em nome do Ver. Nereu D’Avila, o nosso amigo e companheiro de
Bancada, que infelizmente hoje não está presente, mas estava ansioso esperando
esta homenagem, mas hoje, justamente, não está aqui. Mas Deus, às vezes,
escreve as palavras por linhas tortas e traz o Ver. João Granato à tribuna para
fazer esta justa homenagem ao seu primo, que muito fez pela nossa Cidade. Meus
parabéns a todos e muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite
um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero também
fazer aqui uma menção a um trabalho que nós tivemos a oportunidade de
desenvolver, e eu me dirijo às irmãs do nosso homenageado. Cumprimento o Ver.
Nereu, que foi o proponente desta iniciativa, e o Bosco também, que é da nossa
Bancada. Falo assim até por ele ser da família trabalhista, a gente tem essa
liberdade. O Ver. João Bosco, eu não sabia, era primo do Velásquez, era assim
que a gente o chamava: o Dr. Velásquez.
Em
conjunto com o Secretário Cassio, em conjunto com o Secretário Paulo Brum, à
época Secretários da SMOV e da Acessibilidade, nós estivemos na Secretaria do
Planejamento, e o Dr. Velásquez era muito preocupado com aquela situação das
calçadas, da acessibilidade; era a preocupação e o compromisso que ele tinha
com essa bandeira sempre nas reuniões, sempre de maneira muito propositiva,
querendo encontrar soluções coletivas para a Cidade, para o bem coletivo das
pessoas necessitadas, portadoras de deficiências. Então era com carinho que ele
vinha desempenhando sua função no exercício da sua profissão, procurando
construir algo que pudesse ser o mais próximo possível do ideal, porque a gente
sabe que essa é uma busca constante das atribuições dos Poderes entre si, que,
conjugados, se esforçam para trazer o bem da sociedade, o bem comum à
comunidade.
Nós
aqui também queremos deixar a nossa homenagem e prestar, através da nossa fala,
que nos concede o orador, o nosso profundo respeito a essa pessoa querida que
deixou uma marca muito forte, um homem de ação propositiva, que cobrava
resultados e queria realmente avanços para a nossa sociedade. Fica aqui a justa
homenagem também deste Vereador, Márcio Bins Ely. Muito obrigado.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Presidente Villela; meu caro Ver. João Bosco, quero cumprimentá-lo
por estar representando o autor da proposição, o nosso querido colega Ver.
Nereu D’Avila. Acho, Ver. Garcia, que a própria constituição da Mesa nos dá uma
ideia perfeita da figura do nosso homenageado. Estão aqui presentes as irmãs, a
Marion e a Marlow; o Procurador-Geral, Cidadão Honorário de Porto Alegre, o
nosso querido amigo Eduardo de Lima Veiga; o Rafael; o Dr. Abruzzi; o Presidente
da Associação do Ministério Público, o Dr. Victor Hugo de Azevedo Neto, enfim,
todos os que aqui nos prestigiam neste ato em que o Ver. Nereu, com o apoio
integral da Casa, pretendia fazer como um ato de justiça e de reconhecimento ao
trabalho que o Miguel desenvolveu.
Por
isso, Bosco, em que pesem todas as manifestações que já ocorreram, eu venho,
modestamente, somar também o Democratas a essa posição, eis que comentava, há
pouco, com o Dr. Roberto Barbosa Bandeira – meu queridíssimo amigo –, alguns
momentos que nós dois vivíamos com o também gremistão Miguel, que deixa um
espaço no nosso relacionamento. E nada retira a pessoa humana da tranquilidade,
com mais propriedade e profundeza, do que a paixão futebolística. E o Miguel
conseguia ser doentiamente tricolor, mas se mantinha isento e, às vezes,
discutia quando eu insistia – e tu conheces bem a minha dificuldade visual – em
que o pênalti que era cobrado contra o nosso clube era roubado. Ele dizia:
“Não, Pujol, não exagera, não é tanto, o juiz não foi feliz na decisão”.
Então,
quero dizer às duas irmãs que representam a família aqui o seguinte: vocês
perderam uma figura singular para a família de vocês. Eu sei que o Dr. Moisés
sentia muito orgulho desse filho, que honrou muito a família. E nós, mortais, nos
sentimos muito felizes de ter partilhado de muita coisa com ele. Todo o
trabalho brilhante que ele fez na área da criança, do adolescente, dos direitos
humanos, para mim, é pouco, eu o saúdo mais – o Alexandre vai me perdoar –, por
ter sido meu querido parceiro do Estádio Olímpico e da jornada tricolor.
Miguel, onde estiveres, fica torcendo, que nós vamos nesse jogo, se Deus
quiser! Obrigado.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Bosco Vaz, quero saudá-lo e cumprimentá-lo, bem como a
Mesa. Ouvi suas palavras, Ver. João Bosco Vaz, e o senhor explicava que o Dr.
Miguel era muito dedicado à criança e ao adolescente. Eu venho propor uma ação
concreta em homenagem à memória do Dr. Velásquez. No Rio Grande do Sul, existe
uma disponibilidade fiscal de R$ 200 milhões para serem investidos no Fundo da
Criança e do Adolescente ou no Fundo do Idoso, e, Ver. João Bosco, pasme, dos
R$ 200 milhões, somente R$ 8 milhões são ocupados para os dois Fundos! Faltam
192 milhões! Então, esta é a campanha: estimular que os contribuintes optem
pelo Fundo da Criança e do Adolescente, pois há tantas entidades importantes da
nossa Capital que precisam. É trocar imposto por amor e em memória do Dr.
Velásquez! Parabéns. Obrigado.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Solicito a permissão de todos e da Mesa para cumprimentar todos
através das duas irmãs do Dr. Velásquez. Acho que vocês representam a família,
que é quem mais sente a falta, embora ele tivesse sido em vida uma referência
na nossa sociedade. Eu faço questão de fazer este cumprimento.
Quero
dizer que, primeiro, temos que agradecer ao Ver. Nereu pela iniciativa e,
também, a V. Exa., Ver. Bosco, que, pelo impedimento do Ver. Nereu por motivo de
saúde, nos representa nesta homenagem – a mim, ao meu Partido, PCdoB, e ao Ver.
João Derly. Nós estamos fazendo aqui uma homenagem in memoriam, e eu sou espírita, não tenho dúvida de que esta
homenagem ultrapassa as fronteiras materiais, até por tudo aquilo que o nosso
homenageado fez. Mas é uma homenagem à memória de um homem, Promotor de
Justiça, que eu creio ser uma homenagem ao próprio Ministério Público, ao
Ministério Público como um todo. O Ministério Público tem sido um aliado
estratégico em questões que são fundamentais para a democracia, nos direitos
humanos, em direitos de cidadania, algo que vários colegas aqui já
referenciaram.
Quero
fazer um resgate muito intenso –
e o Dr. Thiago falou em relação a todo o papel que o Ministério Público teve – do papel do Dr. Miguel, de uma forma
muito particular, em relação a essa luta histórica das mulheres pelo
planejamento familiar, que é uma luta que tem que ser da família e de toda a
sociedade, não apenas das mulheres – acho que é importante esse resgate do que
o Ver. Dr. Thiago falou. Então, pelos direitos da cidadania, pelas liberdades
democráticas, papel do Ministério Público, e pelo Estado Democrático de
Direito, estamos homenageando um homem que representa isso, e é muito
importante para a Nação brasileira, no atual estágio em que vive, no sentido de
garantir, cada vez mais e mais, democracia, soberania, direitos e justiça
social.
Não
falo apenas em meu nome e em nome da minha bancada; falo, com muita honra,
porque me foi pedido, em nome do Ver. Janta, pela Bancada do Partido
Solidariedade. Quero dizer ao Vereador que me solicitou que é uma honra
falarmos também em seu nome, pelo perfil que o Vereador tem e pelo que
representa nessas lutas históricas em que o Dr. Miguel, sem dúvida nenhuma,
será sempre uma referência. Eu acho que é in
memoriam, mas também é além disso, é para todo sempre!
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Ver.ª Jussara Cony. Pelas
falas dos colegas Vereadores – e a Ver.ª Jussara Cony pegou muito bem –, é uma
homenagem a uma pessoa, in memoriam,
mas é, Dr. Veiga, acima de tudo, uma homenagem ao Ministério Público, ao que o
Ministério Público representa para todos nós.
Eu
poderia ficar aqui mais alguns minutos falando coisas boas sobre o Miguel: que
ele foi um homem bondoso, de fácil trato, como disse o Ver. Pujol, sempre
tratando do futebol – falamos muito sobre Copa do Mundo, ele e eu, trocamos
ideias sobre o que precisava ser feito. Em nome, então, do Ver. Nereu D'Avila
deixo aqui essas singelas palavras, uma pequena homenagem desta Casa, mas que é
grandiosa, do tamanho do coração do nosso homenageado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Bosco Vaz. Nós
queremos também registrar a presença do Dr. Mauro Renner, ex-Procurador-Geral.
Também peço desculpas, pois não citei, como extensão de Mesa, o Dr. Marcelo
Dornelles, Subprocurador-Geral de Justiça, e a Dra. Noara Lisboa,
Subcorregedora-Geral do Ministério Público – desculpem-me por não os citar no
início.
A
Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Guilherme Socias Villela.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de dizer que subi a esta
tribuna hoje por uma razão muito simples, por dois motivos: primeiro, porque
tenho imensa confiança e admiração pelo Ministério Público. Já fui gestora, já
fui Secretária de Estado e sei o que significa essa instituição na vida de um
gestor que atua com rigor no dinheiro público. Então solicitei aos meus colegas
que me deixassem subir a esta tribuna, porque esta é uma homenagem não só ao
Procurador Miguel, mas ao Ministério Público. Na medida em que nós temos uma
pessoa com essa trajetória, isso é um ganho para a instituição. Falando em nome
da Bancada do Partido Progressista – dos meus colegas Ver. Guilherme Socias
Villela, Ver. João Carlos Nedel e Ver. Kevin Krieger –, confiro o nosso
sentimento de reconhecimento e admiração ao Promotor de Justiça Miguel
Velásquez, que tão cedo nos deixou. Quero cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila por
esta proposição de homenageá-lo pelo seu tempo de atuação no Ministério
Público, onde se dedicou de forma incansável ao trabalho pela justiça e pela
garantia dos direitos da sociedade gaúcha.
Aqui eu fiz várias anotações que me vieram à
lembrança, enquanto os colegas falavam, e eu quero destacar algumas delas, que
foram muitas. Miguel Velásquez teve atuação destacada sobretudo na área dos
direitos humanos, da infância, da juventude, da violência doméstica e da saúde,
tendo realizado inúmeras palestras nessas áreas, em escolas e universidades
gaúchas. Nós sabemos muito bem que as crianças e os adolescentes nessa fase
precisam de exemplos, e o Miguel compartilhava do seu saber, da sua energia, sempre no trabalho
preventivo. Miguel ajuizou a ação pioneira no País, em nome do Ministério
Público, que determinava a compra de leitos em UTIs pediátricas em unidades
privadas, quando não disponibilizados pelo SUS, deixando uma contribuição
importantíssima para a área da Saúde pública. Nós sabemos que a saúde é o bem
maior. E o Miguel, lá estava ele, com essa sensibilidade atuando sempre na
frente. Também foi ele quem propôs o Termo de Ajustamento de Conduta com o
Estado do Rio Grande do Sul para a construção da unidade própria para
adolescentes no Hospital Psiquiátrico São Pedro, separando-os dos internos
adultos, onde, frequentemente, eram vítimas de abusos e violências. Mais uma
vez, ali estava o Procurador Miguel, sempre sensível e atuante em benefício da
sociedade.
Agora,
quero parar para contar uma característica do Miguel. Eu conversava com a Paula
– assessora do Ver. Kevin Krieger, filha da Ângela Medeiros –, esta jovem que
está me fotografando aqui em frente. Eu estava falando da admiração que tenho
pelo Miguel, e ela me contou que a mãe dela trabalhou com ele. Ângela Medeiros,
Orientadora Educacional da Escola Pasqualini, mãe da Paula Medeiros, disse que
trabalhou com o Miguel e que ele era extremamente exigente, que ele atuava
diretamente em todas as questões da Restinga, preocupado com a situação da
evasão escolar. Era para ele que chegavam essas queixas, e ele as encaminhava
sempre preocupado no sentido de que isso não produzisse uma lacuna, um prejuízo
na vida das crianças e, principalmente, na adolescência, quando aparece a
gravidez precoce. Lá estava o Miguel, atuando à frente desses problemas que a
todos afligem. Esse foi o nosso Procurador Miguel, sempre preocupado com as
questões que envolvem a sociedade gaúcha.
Em
2008, como Secretária de Estado da Cultura, eu tive o privilégio de receber uma
visita do Promotor Velásquez, que nos propôs uma parceria com o Instituto
Estadual de Cinema para a exibição periódica de filmes e documentários com
conteúdo informativo e de entretenimento no auditório da sede do Ministério
Público. A partir dessa ideia dele, inovadora, na primeira terça-feira de cada
mês, durante um ano, foram exibidos filmes e curtas-metragens gaúchos, levando
a cultura aos servidores públicos, tanto do Ministério Público como da
Secretaria de Estado da Cultura, o que muito me orgulhou.
Então
eu fiz questão de vir aqui e dizer que foi um privilégio conhecer o Miguel,
conviver com ele e compartilhar dessa maneira, desse seu jeito simples de ser,
afetivo, solidário, generoso. É um orgulho para nós, gaúchos, contarmos com o
trabalho, como eu pude contar, com a parceria do Miguel. Parabéns em nome da
Câmara Municipal de Porto Alegre, dos Vereadores da Bancada Progressista,
também como cidadã, jornalista. Parabéns e obrigada a todos.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Sra. Marlow Granato Velásquez está com
a palavra.
A SRA. MARLOW GRANATO VELÁSQUEZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais
autoridades já citadas pelo cerimonial; prezados colegas e amigos do Miguel;
servidores do Ministério Público – e, em nome da minha irmã Marion, quero
saudar nossos familiares e nossos amigos –, é com muita honra e profunda emoção
que agradecemos esta homenagem aos Srs. Vereadores; em especial, ao proponente
Nereu D’Avila, a quem, através da sua filha Karina, desejamos pronta
recuperação e breve retorno a esta Casa. Agradecemos ao nosso primo João Bosco
Granato Vaz, a quem coube realizar esta homenagem ao nosso amado irmão Miguel.
Todos
os que tiveram a feliz oportunidade do seu convívio podem afirmar que ele é
merecedor desse reconhecimento público que hoje lhe faz este Poder. Sua vida,
desde a infância, foi em busca da igualdade e da justiça social. Ainda criança,
acompanhando o nosso pai a uma Sessão Plenária na Assembleia, ouviu um
Parlamentar ligado ao setor leiteiro defender na tribuna o aumento do preço do
leite. Assim que acabou o seu pronunciamento, Miguel dirigiu-se ao Deputado e o
interpelou com toda a educação e irreverência: “O senhor não tem pena das
criancinhas pobres que não terão dinheiro para comprar leite?” Jornalistas que
cobriam as atividades legislativas presenciaram o ocorrido, e resultou que
Miguel foi manchete nos jornais do dia seguinte como defensor das crianças
pobres.
Mais
adiante, já adolescente, no final dos anos 70, sugeriu ao nosso pai que fizesse
um discurso aos jovens alimentando esperança de dias melhores e convidando-os a
participar da vida política para defender a democracia. (Pausa.) Eu prometi que
não ia chorar, mas não vai dar. (Pausa.) Então, ele escreveu o seu primeiro
discurso para que nosso pai pudesse se basear falando de como o jovem se sentia
diante das incertezas de seu futuro e do País naquele período. No dia do
pronunciamento, nosso pai nos convidou para assistirmos pessoalmente à sessão
plenária, e, para surpresa de todos, anunciou que naquele dia, em homenagem aos
jovens, ele leria o discurso feito por um adolescente, e passou a ler, na
íntegra, o discurso feito pelo nosso mano Miguel. Foi um momento emocionante,
e, realmente, ninguém melhor que o jovem para falar sobre suas expectativas.
Daí em diante aflorou a sua liderança.
Foi
eleito presidente do Grêmio Estudantil Rosariense e também presidiu o CLJ na
Igreja Mont’Serrat, escolheu a Faculdade de Direito e decidiu que seria
Promotor de Justiça. Estudou muito e tornou-se um profissional exemplar, um
protetor das crianças e dos adolescentes, um contestador da violência doméstica
e da exploração sexual, buscando a conscientização, motivando e multiplicando o
que ele chamava do “Exército do Bem”. Temos certeza de que muitas vidas foram
salvas pelas medidas protetivas e pelas ações de todos aqueles que passaram a
defender, com a prioridade que é necessária, as crianças e os adolescentes.
Mais tarde assumiu nova atribuição relevante: combateu o preconceito social,
racial e de gênero – a homofobia – e também lutou para a acessibilidade das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a defesa e vida digna
dos idosos e dos encarcerados. Tornou-se um acirrado defensor dos direitos
humanos, buscando derrubar o mito de que eram defensores de bandidos, mostrando
que todos nós somos humanos, somos iguais e temos direito à felicidade. Ele
sempre dizia que, protegendo as crianças, garantindo sua educação e saúde,
poderíamos ter menos presídios no futuro.
Miguel, um filho que só deu orgulho aos nossos
pais, um tio que sempre foi um segundo pai para todos os seus sobrinhos, e aqui
quero citar o Maurício, representando todos eles. Um colega... (Palmas.) Um
colega franco e leal, um chefe que sabia estimular responsabilidades e também
brincar, que advertia cobrando multas em chocolate. Um amigo que cultivou suas
amizades desde a infância e só seguiu acrescentando. Quando o telefone não
parava de tocar, no período da doença, eram os seus amigos em busca de
notícias, e, então, dizíamos que ele era o homem de um milhão de amigos. Miguel
era um irmão presente, que sabia ouvir e indicar o melhor caminho. Não tinha
assunto ou problema que não pudesse ser discutido e clareado, sempre sem
preconceitos e sem julgamento, um ser humano inesquecível em nossas vidas e
muito merecedor desta homenagem, já que tinha muito orgulho em pertencer à
família do Ministério Público.
Com certeza, Miguel nos deixou muitas
lembranças, muitas histórias, muitas risadas e, agora, muitas saudades, mas
confiamos na sabedoria divina, acreditamos em Deus. E tudo o que Ele faz é bom.
Se o Miguel partiu prematuramente, é porque outros planos e missões lhe serão
confiados. Em nome da nossa família, mais uma vez, agradecemos. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Muito obrigado, Marlow. Neste momento, queremos
convidar o Ver. João Bosco Vaz, juntamente com a Sra. Karina D’Avila,
Secretária Adjunta de Direitos Humanos, a proceder à entrega do Diploma em
homenagem póstuma ao Promotor de Justiça Miguel Granato Velásquez.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Eduardo de Lima Veiga,
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
O SR. EDUARDO DE LIMA VEIGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Cumpre a mim, antes de mais nada, agradecer este gesto, que não é o
primeiro que a Câmara de Vereadores faz em reconhecimento à atividade do Dr.
Miguel Velásquez. Ele já foi homenageado aqui várias vezes. Permitam-me dizer
algumas coisas que eu colhi das palavras dos Srs. Vereadores.
O
Dr. Miguel Velásquez atuou no combate ao abuso sexual de crianças e
adolescentes, no planejamento familiar, na drogadição nas calçadas, na
violência doméstica, na acessibilidade; tratou do Hospital Psiquiátrico São
Pedro; tratou da matéria de infância e juventude; tratou da FASE, da Saúde, dos
presídios e, por fim, consagrou-se como homem dedicado aos direitos humanos,
que congregou tudo isso e se dedicou, no fundo, a concretizar o fundamento da
República, que é a dignidade da pessoa humana. Nós vamos dizer, desde logo, que
o Dr. Miguel foi um homem, na sua carreira, polivalente. Eu dizia, brincando
com ele, que ele era polivalente e multimídia. O Dr. Miguel atuou em todas as
áreas, destacou-se em todas as frentes que abriu e foi um homem sempre
resolutivo.
Era
um colega leal, dedicado, honesto, cumpridor dos seus deveres, que deixa a nós
um grande exemplo. Eu tenho dito que nós estamos pobres de exemplos. O Dr.
Miguel inspirava-se muito na sua figura paterna, no Deputado Moisés Velásquez,
que muito o inspirava, e, volta e meia, ele trazia a lembrança de seu pai. O
Dr. Miguel Velásquez é um exemplo de vida, em todos os sentidos; não falo só no
sentido profissional, também falo no pessoal. Quando o Dr. Miguel adoeceu, pela
primeira vez, ele me telefonou – eu era Subprocurador-Geral de Justiça para
assuntos institucionais – e me disse: “Veiga, querem que eu me aposente”. O
Departamento Médico do Ministério Público havia aberto a ele a oportunidade
para que se aposentasse, e ele disse: “Mas eu não vou me aposentar, vou vencer
a doença e vou voltar a trabalhar”. E foi o que ele fez: venceu a doença e
voltou a trabalhar. Dessa forma, o Dr. Miguel constituiu, para nós, um exemplo
enorme.
Para
mim, que fui seu colega no Instituto de Educação, no jardim de infância e no
primário – eu e o Dr. Miguel éramos do tempo do primário ainda –, foi um prazer
enorme, depois de tê-lo perdido de vista, encontrá-lo novamente,
profissionalmente, no Ministério Público. Tive o prazer de integrar com ele
várias e sucessivas administrações do Ministério Público, nas administrações do
Dr. Roberto Bandeira Pereira, do Dr. Mauro Renner, que aqui se encontram, dois
colegas de primeira categoria também, que distinguiram a mim e ao Dr. Miguel
como parte de suas assessorias.
Fica
o exemplo indescritível, insofismável, indelével que o Dr. Miguel Granato
Velásquez deixa para todos nós. E me permitam também dizer, como homenagem
derradeira – esperei este dia para anunciar isto –, que o Ministério Público
instituirá, no âmbito da sua administração, claro que aberto a todos, o prêmio Miguel
Granato Velásquez de Direitos Humanos, que deverá ser entregue uma vez ao ano
como reconhecimento do exemplo que ele deixa e como forma de reavivá-lo
anualmente em tudo o que ele fez pela sociedade porto-alegrense, pela sociedade
gaúcha, pelo Ministério Público e pelo Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): Mais uma vez,
queremos agradecer ao Ver. Nereu D’Avila, à sua filha Karina, ao Ver. João
Bosco Vaz pela bela oportunidade desta Casa fazer a homenagem. Miguel Velásquez
era uma pessoa que seguidamente estava aqui. Um homem, como foi dito por todos,
boníssimo, que dedicou toda a sua vida ao ser humano. Aqui foram citadas
diversas facetas, ora com o movimento de mulheres, ora cuidando da criança e do
adolescente, ora de maneira mais incisiva em função da violência. Mas, na sua
essência, foi uma pessoa que, fazendo parte do Ministério Público, aprendeu a
ouvir, e era daqueles que sabia ouvir e ir atrás de uma solução. Então, Marlow
e Marion, vocês sabem melhor do que eu que ele partiu mas que o seu legado
continuará. Ouvindo as palavras do nosso Procurador, também materializando a questão
dos direitos humanos, é um legado que ficará para a história como alguém que
dedicou a sua vida ao ser humano. Então, mais uma vez, eu quero parabenizar o
Ver. Nereu e a família. Fiquei sensibilizado quando tu falaste no Maurício,
aquele menininho... Então, eu quero aqui estender também à Miriam, que não se
encontra, que nos deixou – tenho certeza de que o Miguel está com ela. Então,
meus amigos, muito obrigado. Tenho certeza de que esta tarde foi um dos
momentos mais ricos desta Câmara, porque a Câmara propõe leis, mas ela também
sabe ser generosa àqueles que, durante a sua vida, serviram à causa e ao Poder
Público. Muito obrigado.
Parabenizamos, mais
uma vez, in memorian, o Promotor de
Justiça Miguel Granato Velásquez e damos por encerrada a presente homenagem.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h14min.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às
16h21min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, usarei este período de Comunicações para comunicar, saudar,
reafirmar, dizer, lamentar, chorar, seja lá o que for que for que possa
se dizer novamente, nesta tribuna, referente ao que aconteceu na cidade de
Porto Alegre nestes três últimos dias. Na sexta-feira foi comemorado o dia do
servidor e, em função disso, foi decretado feriado. Esta Casa e vários órgãos
não abriram, incluindo os postos de saúde de Porto Alegre, que não abriram na
sexta-feira, no sábado e no domingo. Voltamos a esse assunto de extrema
relevância, de extrema necessidade, de extrema preocupação da população carente
e do povo de Porto Alegre, que tiveram que dizer para seus filhos, para seus
netos, para seus avós, para as pessoas de suas famílias que, quinta-feira, das
17h, até hoje, às 8h30min, ninguém podia ficar doente porque os postos de saúde
de Porto Alegre estavam fechados. Novamente fechados por três dias. Novamente a
saúde na nossa Cidade ficou fechada. Novamente a saúde na nossa Cidade fez
feriadão. Novamente o povo de Porto Alegre, como já aconteceu em outras datas,
foi punido com feriadão.
Saúde não faz feriado! Várias consultas, vários
agendamentos, vários procedimentos de pessoas que estavam aguardando há muito
tempo foram cancelados, e agora Deus sabe quando, novamente, terão acesso a
essas consultas, terão acesso a esse bem maior, como já falamos algumas dezenas
de vezes aqui neste microfone, que é a vida, e que na nossa Cidade está em
segundo plano. Na nossa Cidade esse bem maior da população de Porto Alegre, que
é a vida, fica abaixo do esperado, já que se fecham leitos de hospitais, já que
se fecham leitos de pediatria, já que se fecham leitos de UTI, já que se trata
uma suspeita de Ebola como se fosse uma simples infecção, já que se trata um
caso de saúde que, no mundo inteiro, se trata de forma respeitosa, e é como tem que ser tratado, aqui em
Porto Alegre se trata de forma complexa, como se não existisse responsabilidade
nenhuma.
O Sr. Dr.
Thiago:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quais as informações que o
senhor tem sobre esse caso? O senhor pode nos relatar?
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Qual
deles, Vereador?
O Sr. Dr.
Thiago:
Esse do Ebola.
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
O rapaz chegou ao nosso aeroporto, ficou no Santa Marta, de lá foi transferido
para o Posto da Cruzeiro, lá ele ficou 24 horas internado, ao lado da
pediatria, e só foi removido para o Grupo Hospitalar Conceição 24 horas depois,
por intervenção...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA:
...Para finalizar, acho que nós temos que rever a questão da saúde na nossa
Cidade. A nossa saúde está na UTI, as pessoas necessitam de saúde na
sexta-feira, no sábado, no domingo; as pessoas necessitam de saúde integral em
Porto Alegre, acesso à saúde, principalmente à Unidade Básica de Saúde até às
22 horas – projeto que foi aprovado nesta Casa e que não está sendo executado.
Com força, fé e esperança, nós vamos melhorar a vida dos trabalhadores e de
suas famílias.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi com atenção o
pronunciamento do Ver. Clàudio Janta, e não há outra postura nossa que não seja
a de solidariedade às suas colocações. Até porque, Sr. Presidente, sempre nos
intrigou esta história do ponto facultativo. Eu nunca vi ninguém brigar por
trabalhar no dia de ponto facultativo, nunca vi isso. Então, não era feriado,
era ponto facultativo, mas os postos de saúde estavam fechados. Ouvi de um médico que não adiantava ele ir
se o sistema não estava funcionando, o posto estava fechado. E aí, no caso
concreto, me surge uma indagação especial. Neste feriado, que gerou ponto
facultativo, seria homenagem aos servidores públicos, e a data era na
terça-feira. Então, alegam os funcionários que trabalharam naquele dia que
houve a troca para sexta-feira, para ser esse o ponto facultativo, o que
permitia a eles essa folga.
Então, Sr. Presidente,
eu acho que nós temos que deixar muito claro o seguinte: claro que os
servidores merecem ser homenageados – e já é uma tradição neste País a
homenagem não ser de a pessoa trabalhando, e sim de a pessoa estar folgando –, mas é preciso
que haja um ensinamento desse fato, porque jogar um feriado ou um ponto
facultativo de uma terça-feira para uma sexta-feira é correr este risco: por 72
horas ficou interrompido o atendimento médico nos postos de saúde do Município.
Assim, Sr. Presidente, eu vejo com muita estranheza alguns hábitos deste País.
Eu vim à tribuna, Ver.
Janta, não tanto para falar desse assunto, há outras coisas que me assustam
sobremaneira neste País. Eu acabo de ouvir a notícia de que, depois de toda uma
discussão de mais de dez anos a respeito da ampliação do aeroporto da Cidade,
as coisas vão mudar. Estão pensando agora em fazer um novo aeroporto e deixar
de lado, pelo menos em grande parte, a ideia inicial, que era a de duplicar a
condição de atendimento ao público no nosso aeroporto e, mais do que isso, a de
permitir que aviões de maior porte pudessem estacionar em função do
prolongamento das pistas. Para que isso acontecesse, Sr. Presidente, várias
coisas foram feitas: casas foram desapropriadas, famílias foram mudadas de
lugar, vilas foram construídas lá na Zona Norte de Porto Alegre, e agora, Ver.
Janta, depois de dez, doze anos, parece que nada disso aconteceu. Simplesmente
dizem que vai abrir agora uma licitação – e a palavra licitação está sendo
usada no Brasil como se fosse a vara mágica que resolve qualquer problema –
para que uma empresa privada assuma o controle do nosso aeroporto, e, nessa
licitação, estará embutida a responsabilidade da ganhadora de não só
administrar e concluir as obras desse aeroporto como também de fazer as obras
do outro aeroporto.
Ai, meu Deus do céu, que coisa complicada! Não
sei, Ver. Bernardino Vendruscolo, se, no fim, não vai ocorrer o que tem
ocorrido com muita frequência nos últimos tempos no Brasil: abrem as
licitações, o edital é malformulado, as exigências são exageradas, não aparece
licitante, e o problema se prolonga apesar de a licitação ter sido publicada e
ter sido convocada. Não basta licitar, tem que equacionar os problemas, tem que
parar de empurrar com a barriga.
Eu não quero ser mau perdedor, Sr. Presidente,
mas é extremamente significativo que, tão logo houve a reeleição da Presidente
da República, no mesmo dia já aumentou...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: ...No mesmo dia aumentou o pedágio, e outros
aumentos já começaram a surgir, as multas subiram 900%, o aumento da gasolina é
iminente, o da eletricidade vai ser 30%, e isso tudo a gente não pode assumir
de braços cruzados. Não sou favorável a esse movimento torpe que está se agravando e
que quer o impeachment. O povo não
nos ajudou a mudar nas urnas, agora nós temos que suportar e resistir como der
à coisa que ficou instalada. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado
Presidente, Ver. Professor Garcia; colegas Vereadores, Vereadoras; prezados
visitantes, todos os que nos dão o prazer pela TVCâmara, venho aqui, em nome da
minha Bancada, em nome do Partido dos Trabalhadores, trazer uma reflexão aos
colegas Vereadores e a todos os defensores da democracia. Os fatos ocorridos
neste final de semana nos remetem a algumas reflexões: refiro-me aos
atos organizados em algumas cidades como São Paulo, Brasília e Curitiba,
pedindo o impeachment da Presidente
Dilma, não somente o impedimento da Presidenta, mas pedindo a volta da ditadura
militar. É importante destacar que, nessas cidades, o candidato do PSDB à
Presidência da República Aécio Neves obteve votações expressivas, legítimas,
sem dúvida. Todos nós sabemos que uma eleição é o momento em que há o
acirramento de posições, a forte defesa de pontos de vistas, discursos radicais
e, por vezes, até agressões físicas e verbais por parte dos eleitores,
militantes e apoiadores dessa ou daquela candidatura. Mas vamos ficar nisso,
colegas Vereadores, a democracia até tolera algum acirramento entre eleitores.
Agora, fechadas as urnas e anunciados os vencedores, prezado Ver. Pujol, os
verdadeiros defensores da democracia aceitam o seu resultado e voltam à luta
institucional. Essa, sim, legítima e ocupando o seu espaço, seja na oposição ou
na situação, sem abdicar de suas posições ou projetos.
O que vimos nesse final de semana foi o
contrário disso, foi a negação de um resultado eleitoral sem que houvesse o
menor sinal de fraude, sem que houvesse denúncias concretas sobre fatos também
concretos que justificassem tal medida. De concreto, apenas o discurso daqueles
que, durante todo o processo eleitoral, uniram em um mesmo discurso o ódio e o
preconceito de classe. Não aceitar o resultado eleitoral que conferiu mais de
53 milhões de votos à Presidenta Dilma beira à irresponsabilidade.
Irresponsabilidade essa que dialoga com o golpismo; irresponsabilidade essa que
vai contra tudo o que a sociedade brasileira defendeu e construiu com muito
sangue, suor e lágrimas nas últimas décadas, ou seja, a liberdade, a
democracia, a participação social, o direito de escolher, de forma direta,
aqueles ou aquelas que serão os nossos representantes.
A esse filme, que poucos foram às ruas defender,
neste final de semana, os brasileiros e brasileiras já assistiram. E todos
sabemos que seu final foi o mais sombrio, injusto e excludente produzido em
nossa história recente, e é sempre bom lembrar que foi produzido a partir de um
discurso muito parecido, se não igual, àquele proferido pelos organizadores das
manifestações. E eles o fizeram justamente num momento em que o Brasil vive seu
maior período de democracia sem interrupção institucional na história da nossa
República, num momento em que há pleno respeito, garantia e cumprimento do
estado democrático de direito. A democracia é algo que nos é caro, não no
sentido do seu custo financeiro, mas no seu significado, na sua prática e na
sua garantia de liberdade, de igualdade e de fraternidade, preceitos que, se
nos forem retirados, aí sim, com toda a nossa disposição para a luta, deverão
ser defendidos nas ruas, em todos os momentos. E, aqui neste Parlamento, nós
praticamos, sim, a democracia e temos que a defender em todos os espaços. Quero
dizer àqueles que foram no final de semana às ruas, gritando e pedindo a volta
da ditadura militar, que isso é muito fácil de fazer na democracia...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: ...Agora, quero ver, em plena ditadura, ir para as
ruas defender a democracia, como muitos companheiros e partidos que aqui estão
fizeram.
Então, colegas Vereadores, esse é um tema da
democracia, esse é um tema da República, esse é um tema de todos nós. A
liberdade e a democracia foram construídas e estão em consolidação neste País.
Não podemos permitir que se vá para as ruas em nome da sociedade brasileira
pedir a volta da ditadura militar. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Srs. Vereadores, quero dizer que, hoje à tarde,
recebi da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e do Diretor da Escola
Judiciária, o Desembargador Marco Aurélio Heinz, um convite para a abertura do
I Simpósio de Democracia Digital, que será no dia 13, extensivo a todos os
Vereadores. Sem sobra de dúvida, o assunto democracia digital passa a vigorar
como um dos itens mais importantes para as próximas eleições.
A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Ver.
Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Vereadores e
Vereadoras, pessoas que nos assistem, que nos prestigiam com suas presenças e
através da TVCâmara, hoje, 3 de novembro, é o dia de criação da Guarda
Municipal de Porto Alegre, são 122 anos da
Guarda Municipal. O ano era de 1892, e ela foi instalada através do Ato nº 06,
instituído pelo Intendente do Município, Alfredo Augusto de Azevedo. A Guarda
Municipal, sabemos, faz parte da nossa segurança e é uma referência para a
população. Realiza patrulhamento nos parques, nas praças, a defesa dos bens
públicos, cuida das nossas escolas, enfim, vem agindo sempre na segurança
preventiva.
No meu primeiro mandato, em 2005, eu me empenhei
muito, quando Vice-Líder do Governo Fogaça, pelo projeto de armar a Guarda
Municipal, que, até então, não podia utilizar armas. Isso foi efetivado pela
Prefeitura, esse projeto entrou no ano de 2005, e nós, então, vencemos uma
luta, uma batalha, porque havia um movimento para que a Guarda não utilizasse
armas. Ora, vejam os senhores: nós precisávamos dar as condições para que esses
agentes, que prestam a segurança das ruas, dos bens públicos, das escolas, dos
parques, pudessem fazer o uso de armas.
Naquela época, iniciou-se o processo de
modernização da corporação, com aquisição de equipamentos, viaturas e
qualificação do efetivo. Quero também registrar aqui que o Ver. Kevin Krieger
foi Secretário nesta época, de 2005 a 2008. Então, o Partido Progressista tem
também muito vínculo com a Guarda Municipal, com a segurança da cidade de Porto
Alegre. Naquela época, nós, Vereadores, buscamos que a Guarda tivesse reais
condições de efetuar um trabalho em segurança e, principalmente, que tivesse
melhores condições de trabalho. Nós sabemos que é tarefa da Guarda receber as
denúncias da atuação de pichadores, através do Disque-Pichação, número 153, e
realizar os flagrantes. Em 2006, eu sugeri ao Executivo Municipal, na época em
que o Ver. Kevin Krieger era o Secretário, que fosse instalado esse serviço,
que foi implantado e age de forma eficiente contra o avanço da pichação na
Capital. Já naquele momento, em parceria com o Secretário Kevin Krieger, nós,
aqui na Câmara, tínhamos reais condições de efetivar aquele flagrante, porque
de nada adianta as pessoas não terem condições de denunciar quando presenciam
um monumento ou prédio público ser pichado. Então o Disque-Pichação, através
dessa sugestão, implementado pelo Executivo, em parceria com a Guarda, foi um
grande ganho para a cidade de Porto Alegre.
A Guarda Municipal é um patrimônio de Porto
Alegre, é composta por homens e mulheres corajosos e dedicados, que merecem o
nosso reconhecimento, respeito e incentivo. Eu poderia citar aqui inúmeras
ações da Guarda Municipal e lembro de algumas que ficaram muito vivas,
presentes, que foram marcantes, como a invasão da Câmara Municipal. Nós tivemos
como segurança a nossa Guarda, que estava ali atuante. Eu também citaria a
invasão, a quebradeira no Ginásio Tesourinha como um momento difícil que Porto
Alegre viveu, e ali estavam os valorosos e bravos agentes da Guarda Municipal
atuando.
Não é possível falar em Guarda Municipal sem
citar dois nomes que fizeram a história da Guarda Municipal: o Delegado Heitor
Bonorino, Chefe da Guarda na época do Thompson Flores, e o Coronel Romeu
Rodrigues da Cruz. São dois registros que eu faço, em nome da Bancada do
Partido Progressista – do Ver. Villela, do Ver. Kevin Krieger e do Ver. Nedel.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; agradeço ao nosso Líder de
Governo, o Ver. Mario Fraga, por ceder a Liderança de Governo. Quero também fazer uma
manifestação breve, Ver.ª Mônica, em relação à nossa querida e valorosa Guarda
Municipal, que completa 122 anos. Sem dúvida nenhuma, são 122 anos de serviços
prestados à cidade de Porto Alegre e aos nossos cidadãos. Em nome do Comandante
Nilo Bottini, quero parabenizar todos os guardas que estão aqui conosco
cuidando da nossa Câmara Municipal, do nosso patrimônio público e dos
servidores.
Tive a alegria, a
satisfação, a honra de ter sido Secretário de Direitos Humanos e Segurança
Urbana na primeira gestão do Prefeito Fogaça, de 2005 a 2008, quando aprendi
muito com a nossa Guarda Municipal. Eu pude desenvolver um trabalho sério com
os nossos servidores, pudemos construir uma política de segurança pública
municipal. Posso elencar o nosso Disque-Pichação, Ver.ª Mônica, mas lembro
muito bem que naquele momento nós tínhamos um grande problema a ser enfrentado,
que era o Estatuto do Desarmamento, pelo qual todos os cidadãos de bem ficariam
desarmados. Inclusive, exigia pré-requisitos que a nossa Guarda deveria vencer,
e, em pouco tempo, nós encaminhamos um projeto para a Câmara Municipal da
Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda, fizemos todos os testes psicológicos e
psicotécnicos e toda a qualificação da Guarda Municipal em relação à arma de
fogo e à qualidade do tiro, à qualidade do curso para usar a arma de fogo.
Diversos dos nossos guardas foram aprovados e até hoje utilizam o porte de
arma.
Nesses dez anos de
atividades da Guarda Municipal, não vimos praticamente nenhum fato negativo.
Muito pelo contrário, vimos somente fatos positivos. Um deles foi na Redenção,
quando tivemos um taxista sendo assaltado, e um guarda que estava no programa
Vizinhança Segura, dentro do Parque da Redenção – até então somente trabalhava dentro do
patrimônio público; na nossa gestão, a Guarda veio a trabalhar também nos
parques e praças da nossa Cidade –,
evitou
a morte do taxista, de um trabalhador naquela época. Também deixamos para a
Guarda Municipal um centro de treinamento e formação que hoje continua fazendo
o seu trabalho, a entrega do porte de armas, o programa Vizinhança Segura, o
Grupo Especializado de Motocicletas – GEM, que faz um trabalho espetacular na
nossa Cidade, junto ao Exército, junto à Secretaria do Estado, fazendo toda a
parte de acompanhamento das autoridades.
Então
quero aqui parabenizar a nossa Guarda Municipal pelos 122 anos, principalmente
pelo trabalho que faz na cidade de Porto Alegre, garantindo a defesa do nosso
patrimônio público. O que seriam das nossas escolas municipais se não fosse a
Guarda Municipal? O que seriam das nossas Unidades de Saúde se não fosse a
Guarda Municipal? O que seriam dos nossos parques e das nossas praças se não
fosse a Guarda Municipal? Então quero mais uma vez, lembrando o nosso
comandante da Guarda Municipal Nilo Bottini, parabenizar todos os servidores da
nossa Segurança Municipal; aos nossos guardas, o nosso reconhecimento, o nosso
carinho e o nosso respeito. Um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, realmente, o que falou aqui o
Líder do PT nos traz a esta tribuna para fazermos uma reflexão, Ver. Pujol,
nós, que lutamos muito para que a democracia fosse restabelecida neste País,
para que pudéssemos estar nesta tribuna, nas ruas deste País, nas portas de
fábricas, nos canteiros de obras, nas lojas, praças, nos parques desta Cidade,
indo às urnas no dia 6 e 26 de outubro, jamais vamos admitir que se fale
novamente, neste País, na volta de um regime que tire o direito das pessoas,
que tire a liberdade das pessoas.
Acho
que tivemos uma eleição da qual o povo brasileiro participou de forma
democrática, com vários debates, programas de rádio e televisão, e o povo,
certo ou errado, foi às urnas, votou e escolheu os seus representantes. Cabe a
nós respeitarmos essa decisão do povo – sábia ou não, é a decisão do povo, e
cabe-nos respeitar. Esse povo que elege homofóbicos, que elege preconceituosos,
que elege homossexuais, que elege sindicalistas, que elege uma maioria do
Congresso de empresários, que elege uma grande maioria do Congresso de
evangélicos, que elege médicos, advogados, representantes da agricultura,
representantes do movimento dos sem-terra, do movimento dos trabalhadores foi
às urnas e elegeu as pessoas que lá no Congresso estão. Cabe a nós, à democracia,
às pessoas de bem respeitar essa vontade popular; e cabe-nos cobrar,
fiscalizar, ir às ruas e exigir, pacificamente, que as questões sejam
cumpridas, principalmente, a Constituição, zelando pela democracia deste País,
pelo Estado Democrático de Direito. Isso cabe a todos nós.
Não nos cabe insuflar, propagandear uma ditadura de direita, uma ditadura de esquerda, ou qualquer tipo de ditadura. Nós vivemos numa democracia há 20 anos; vivemos num Estado Democrático de Direito em que muitas vezes acertamos, muitas vezes erramos, mas temos esse direito, fundamental, de acertar e errar, de lutar. Temos uma democracia neste País. Então, eu acho que podemos contestar a forma como a eleição foi feita, de os candidatos não terem tempo igual de tevê, nós podemos contestar o uso da máquina pública, nós podemos contestar a doação de empresas para as campanhas, as emendas que os Parlamentares têm, várias coisas nós podemos. Agora, a democracia neste País, o direito ao voto que todos nós temos, independente de religião, independente de raça, independente de cor, independente de faixa de renda, isso jamais nós podemos permitir que seja contestado...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...Nós lutamos muito para garantir a
democracia neste País e não podemos permitir que se retroceda jamais. Eu acho
que cabe a todos nós repudiar esses atos fascistas, esses atos demagogos, esses
atos extremistas tanto de direita como de esquerda que querem impor regimes
autoritários no País. Este País é democrático, este País é do povo brasileiro,
este País é de todos nós. E viva a democracia brasileira! Viva o povo
brasileiro! Não vamos permitir, em hipótese nenhuma, que qualquer ameaça à
democracia seja aceita neste País, nos Parlamentos deste País. Viva a
democracia brasileira, viva o povo brasileiro!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO RUAS
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após retornamos à ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadores, Srs. Vereadores,
eu não gosto muito de fazer certas denúncias ou de falar de pessoas ou de
reclamar das pessoas sobre aquilo que escrevem nas suas páginas do Facebook.
Agora, eu queria ler o que uma pessoa postou e depois vou dar o nome dessa
pessoa. O que ele postou na sua página: “Trabalhou na empresa Al Qaeda. Mora em
Abbottabad” – esta é a cidade onde o Bin Laden foi morto. Esse cidadão é
funcionário da Prefeitura! Vejam o que mais ele escreveu depois: “Judeus não
são eventualmente maus, eles são a maldade em forma de gente, o que eles fazem
é sempre mau”. Imaginem um funcionário público, de curso superior, fazer isso!
Quando ele reclama de uma raça, dizendo-se da Al Qaeda, fazendo um chamamento
ao terrorismo, Ver.ª Mônica, e quando ele se refere aos judeus como se referiu,
o que fazer com uma pessoa dessas, que trabalha na Secretaria da Cultura?
Ele
não é funcionário de confiança, é um funcionário concursado, ou pior, é um
desses que faz a escolha dos imóveis para serem listados. Nós estamos nas mãos
desse tipo de gente para influenciar, nomear e decidir, muitas vezes – esse
tipo! Isso é muito grave, porque hoje ele se refere aos judeus; amanhã, aos
negros... E a quem mais, eu não sei, ele vai se referir desse jeito? Faz um
comentário desastroso! Ele é funcionário público municipal da Secretaria da
Cultura, arquiteto lotado na Usina do Gasômetro, funcionário público municipal.
Então, é na mão de gente como essa que nós estamos.
E
eu estou lendo isso, para que vocês me ajudem a definir o que se tem que fazer
com isso; se é chamá-lo para explicar, porque o Secretário não tem culpa, e ele
é um funcionário público concursado. Agora, mesmo sendo concursado, ele não tem
o direito de propagar o terrorismo e discriminar nenhuma raça. Não sei se foi
no horário de trabalho que ele fez isso ou não, isso não importa. O que importa
é que ele é funcionário público da cidade de Porto Alegre, e eu não posso me
calar. Volto a repetir o que esse cidadão postou no Facebook: “Judeus não são
eventualmente maus, eles são a maldade em forma de gente, o que eles fazem é
sempre mau”.
A
moça que chamou de macaco o jogador Aranha, do Santos, disse que era
brincadeira, mas não adiantou: ela está pagando! Não adianta esse cidadão
tentar dizer que é brincadeira, porque ele escreveu...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. IDENIR CECCHIM: ...Eu
tenho certeza de que a comunidade judaica do Rio Grande do Sul, de Porto
Alegre, vai tomar uma providência quanto a isso. Eu estou fazendo a minha
obrigação, ao tomar conhecimento disso, de denunciar e, sinceramente, espero
que meus colegas Vereadores me ajudem a decidir o que fazer com esse cidadão!
Agora, dou o seu nome: Carlos Alberto Sant’Ana. Esse é o cidadão! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario
Fraga, o Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h10min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da
ordem da priorização de votação, para que possamos, logo após a votação do
Requerimento nº 097/14 e da Indicação nº
014/14, passar à renovação de votação
da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao PLL nº 246/13 e à discussão e votação do PLL nº 118/13. Após retornaremos à
ordem normal.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, eu entendo que a proposta do Ver. Dr. Thiago é uma proposta honesta
e também entendo que estiveram aqui algumas pessoas que fizeram a operação
bariátrica – inclusive, eu, o Dr. Thiago e o Ver. Janta somos todos candidatos
a isso. Nós, os gordinhos, somos todos candidatos a isso, Ver. Raul. Então,
fica muito difícil eu votar uma matéria dessas, Ver. Delegado Cleiton – que
estava tranquilo, eu não havia observado que V. Exa. é do nosso time de
gordinhos também –, porque seria uma discriminação. Primeiro, é discriminado
porque é gordo; segundo, é discriminado porque fez a cirurgia; terceiro, é
discriminado porque os restaurantes vão querer cobrar o atrasado, se
descontarem o adiantado. Hoje, quem não fez a cirurgia não paga o dobro. Tenho
medo de que, se nós votarmos uma proposta dessas, eu tenha que começar a pagar
mais nos restaurantes.
Então,
sinceramente, respeitosamente, Ver. Dr. Thiago, eu não vou acompanhar V. Exa.
nessa proposta. Acho que isso é discriminar quem é bom prato, quem come pouco.
Enfim, se começarmos a discriminar na hora da mesa, eu acho que fica ruim; não
dá para discriminar por quanto a gente come. Já existe o sistema de peso por
aí. Se quiser pagar pouco, comer pouco, usa o sistema do peso. Mas eu não
quero, depois que eu fizer a minha operação, ser discriminado. Eu não quero ser
discriminado.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Cecchim, desculpe-me interromper V.
Exa., eu só quero lembrar que nós estamos votando a solicitação do Ver. Clàudio
Janta, não é especificamente a matéria. O Ver. Clàudio Janta está solicitando
que nós possamos votar numa outra ordem.
O SR. IDENIR CECCHIM: Então, eu quero, Ver. Clàudio Janta,
esperar para discutir um pouco mais. Quem sabe, o Ver. Dr. Thiago tenha alguma
ideia para ajustar o projeto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta.
O SR. DR. THIAGO: Ilustre Presidente, ilustres colegas
Vereadores e Vereadoras, eu quero, primeiro, encaminhar com relação à votação.
O Ver. Cecchim entrou no mérito do projeto, que depois poderíamos discutir,
quando ocorrer a votação, e o projeto está há quatro meses na Ordem do Dia para
ser votado, para ser priorizado, e não o foi. Eu acho que esta Casa precisa
enfrentá-lo, já que, desde o ano passado, vêm aqui os operados bariátricos, vêm
aqui as pessoas com sobrepeso e com obesidade mórbida, e a Casa não enfrenta o
tema. Então, V. Exa. fez um encaminhamento de votação, e tem que ser votado o
encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o Requerimento que vai ser
votado é o anterior, do Ver. Clàudio Janta. O Ver. Clàudio Janta fez um novo
Requerimento, mas não é o que está em votação.
O SR. DR. THIAGO: Exatamente. Então tem que ser votado
primeiro o encaminhamento do Ver. Janta, mesmo que ele tenha mudado de opinião
ao longo desse processo.
A
segunda questão que o Ver. Idenir Cecchim adentrou, com relação ao mérito, eu
vou pedir que o Vereador leia atentamente o projeto: sugere que os bares,
restaurantes e estabelecimentos similares concedam desconto especial ou prato
especial naquelas situações em que não houver a modalidade por peso. Se há a
modalidade por peso, não há problema; agora, se não há essa modalidade, eles
têm que oferecer desconto ou prato especial. Não está nem se falando em 50%
aqui. E isso se trata de justiça, é simples: se o operado bariátrico não come a
quantidade necessária para se chegar àquele peso, é óbvio que ele tem direito
de não ser onerado nesse sentido. Além disso, existe a questão – nós já fizemos
um seminário nesta Casa sobre obesidade mórbida – da estimulação
hiperalimentar. Isso é um dos grandes problemas com relação à obesidade. E
muitas vezes, Ver. Idenir Cecchim, como o Vereador falou aqui, ele é segregado
por não poder ir ao mesmo ambiente em que outras pessoas que não fizeram
redução de estômago estão indo. Então, eu peço que leiam com atenção. É um
projeto que foi discutido com a sociedade civil; é um projeto que foi discutido
com os sindicatos dos bares e
restaurantes; é um projeto trazido pelos operados bariáticos aqui; projeto
extremamente singelo. Nós pedimos a colaboração e a participação dos colegas.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta,
pelo Governo.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, na pessoa de V. Exa.,
cumprimento os Vereadores e as Vereadoras, público que nos assiste nas galerias
e pela TVCâmara. Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, porque, na quinta-feira,
na Reunião de Mesa e Lideranças, nós estabelecemos uma prioridade. Então, o que
acontece é que aquele é o momento de nós fazermos a priorização. O Ver. Pedro
Ruas estava na Mesa e pediu que o processo dele fosse o primeiro; nós estávamos
presentes na reunião, fizemos um Requerimento, em nome da Bancada do PDT, para
que o projeto de autoria deste Vereador fosse o segundo, e foi aprovado. Nós
estamos aqui solicitando aprovação do projeto que inclui as efemérides Dia
Municipal do Médico Mastologista e Semana Municipal do Médico Mastologista no
calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre, em homenagem ao Outubro Rosa, que até já passou.
Então,
se cada vez que nós tivermos aqui uma votação, vamos fazer aquela alteração de
plenário, nós vamos prejudicar a Reunião de encaminhamento de Mesa e Líderes,
que ocorrem nas quintas-feiras. Queria fazer aqui um pedido aos Vereadores para
que a gente possa permanecer com a priorização que foi dada pelos Líderes na
quinta-feira. E, na quinta-feira da semana que vem, aqueles Vereadores que
quiserem priorizar os seus, naquela ordem que fica preestabelecida pelos
Líderes, podem o fazer na Reunião de Mesa e Lideranças, sem nenhum
constrangimento ao encaminhamento do Ver. Dr. Thiago e do Ver. Clàudio Janta,
mas entendendo que a ordem que ficou preestabelecida na quinta-feira, pelos
Líderes presentes na Reunião de Mesa e Lideranças, deve prevalecer. Então, fica
esse encaminhamento. Agradeço aqui ao Ver. Mario
Fraga por me conceder o tempo de Governo.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. DELEGADO CLEITON: Presidente, antes de fazermos as defesas
aqui, não sei se há condições de fazermos a votação do primeiro projeto, até em
respeito aos serventuários do Poder Judiciário e do Ministério Público que
estão aqui desde cedo. Nós já fizemos várias homenagens aqui, justas, é claro,
e agora estamos fazendo defesa de tese e Requerimento, e o pessoal ali
esperando a tarde inteira.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu quero só dizer que V. Exa. sabe o
rito processual. Qualquer Vereador aqui tem legitimidade para pedir qualquer
alteração, e nós vamos continuar votando desde que o Vereador proponha.
O
SR. MARIO FRAGA: Presidente, duas Questões de Ordem. Uma de esclarecimento:
eu cedi o tempo de Governo, só o tempo; não é a posição do Governo a do Ver.
Márcio Bins Ely. E a segunda é sobre o fato, sobre o ato que está acontecendo.
Se não há mais Requerimento, e eles discutiram, o que vai acontecer agora se o
Ver. Clàudio Janta retirou o Requerimento?
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, o Ver. Clàudio Janta não retirou.
Ele tentou...
O
SR. MARIO FRAGA: Então, ele vai retirar. Eu falei com ele, disse que iria
retirar.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não sei. Nós estamos no encaminhamento, agora não cabe mais retirar. Nós
vamos votar e podemos derrubar a solicitação do Vereador, mas não cabe, depois
que entrou em votação, retirar.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Márcio
Bins Ely, o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 12
votos SIM, 09 votos NÃO e 04 ABSTENÇÕES.
O Sr. Delegado Cleiton
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicito alteração da ordem de priorização de votação para que
possamos, logo após a renovação de votação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 ao
PLL nº 246/13 e da discussão e votação do PLL nº 118/13, entrar na discussão e
votação do PLL nº 040/13 e na votação da Indicação nº 055/14. Após retornaremos
à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Delegado Cleiton. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, desde já, vou pedir ao autor do
projeto no sentido de que eu possa fazer um resumo muito rápido do projeto,
Ver. Delegado Cleiton. Vereador Delegado Cleiton, eu vou votar com V. Exa., mas
vou lhe fazer um pedido: tramitava aqui nesta Casa – segundo me consta, a não
ser que tenham desistido – uma
solicitação de alteração no projeto de autoria do Ver. João Antonio Dib. O
projeto dizia que, na Área Azul, o tíquete deveria sair em duas vias: uma para
ficar no automóvel, e a outra para ficar com o motorista. Vejam só, eu não
tenho informação se esta Casa votou este projeto ou não, essa alteração ou não,
se alterou essa lei ou não. A justificativa para a alteração se baseava no
seguinte, pasmem, senhores: traziam muito gasto para o Executivo duas vias
daquele tíquete da Área Azul.
Então, eu vou votar com V. Exa., mas, por favor,
vou lhe fazer um pedido: para retomarmos esse assunto da Área Azul, porque
contra particular vale tudo, e o Poder Público não precisa se preocupar tanto
com o consumidor? Está errado. Nós precisamos resgatar isso, Delegado Cleiton,
porque o povo precisa receber, na Área Azul, duas vias. Veja V. Exa. que abre
um precedente obrigando o particular.
Então, vou lhe fazer um pedido especial: se V. Exa. não encaminhar o projeto,
eu o encaminharei e convidarei os demais Vereadores para fazermos isso, fazer
justiça, porque é inconcebível impor aos particulares uma condição que o Poder
Público não atende. E houve, sim, uma lei aprovada aqui, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, e veio, logo em seguida, uma alteração do Executivo pedindo para revogar
aquele artigo que tratava da obrigatoriedade de se colocar duas vias no
estacionamento da Área Azul. Isso significa uma segurança a mais para o
motorista, vejam só, porque ele passa a ter a certeza, a segurança e a prova de
que deixou seu automóvel na via pública, e com o controle do horário.
Então,
Ver. Delegado Cleiton, vou votar com V. Exa., não há dúvida, mas vou lhe fazer
um convite: V. Exa. está credenciado, mais do que ninguém, a resgatar essa
situação. Ou a lei foi revogada, e nós precisamos retomar o estado em que ela
foi proposta originalmente, ou vamos exigir que o Governo cumpra a lei,
colocando, nas máquinas da Área Azul, duas vias. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Delegado Cleiton.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, estamos votando aqui o Requerimento que altera a ordem de votação
das matérias que estão estabelecidas na programação distribuída pela Diretoria
Legislativa. Mantido o primeiro Requerimento, posteriormente, nós passamos a
ter o segundo, que é o nº 10, depois, o 12, o 13, o 15, volta para o 12 e
termina no 18. Vale dizer, projetos do Ver. Janta, projetos do Ver. Cleiton e
projetos do meu querido amigo Dr. Thiago. Nós estamos discutindo todo este
tempo para votar esses projetos. Esses colegas nossos merecem a nossa atenção,
mas, também, há vários outros colegas que têm projetos aqui estabelecidos, e a
seu juízo esses projetos teriam tanta razão quanto os demais, Ver.ª Lourdes, de
serem priorizados aqui na Ordem do Dia.
Se
existem dois Vereadores que hoje tenho muito orgulho de ter no meu
relacionamento pessoal, até porque temos tido muita coincidência de posições
nos últimos tempos, são os Vereadores Janta e o Dr. Thiago, a quem tenho muito
apreço e muito respeito, mas tenho tanto apreço e tanto respeito a ambos que
eles vão compreender a minha posição. Acho que essa mediação de alterar toda a
hora a Ordem do Dia tem que ter certo critério. Há projetos meus que também
poderiam ser votados, há outros tantos Vereadores que também poderiam estar na
mesma situação. Não me conformo com o fato de que, com essa quantidade de
projetos, o primeiro seja um Requerimento do Ver. Pedro Ruas, é o número um,
está escrito aqui que é o número um, não foi eu quem colocou aqui, eu teria
outra posição a meu juízo, mas tenho que respeitar a ordem que veio da Direção.
Então,
se ficarmos com esse costume de, todos os dias, querer fazer esse trabalho de
remontar a ordem da votação na hora em que ela vai ocorrer, nós vamos incorrer
sempre nesse mesmo erro, o erro de protelar a votação, e, daqui a pouco, não
vamos ter quórum para votar coisa nenhuma. Por isso, Sr. Presidente, sabendo
que vou ser derrotado de antemão, por uma questão de coerência, voto contra o
estabelecimento dessa ordem e quero ficar com a ordem original. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O Sr. Delegado
Cleiton: Sr. Presidente,
retiro o meu Requerimento. Todo mundo faz, e, diga-se de passagem, sou um dos
Vereadores que ficam até tarde para votar. Há projetos que há horas estão na
pauta, por isso o meu pedido e porque já fizeram antes. Então, retiro e peço
que votem logo o primeiro na ordem solicitada anteriormente. Retiro o pedido,
mas dizendo que fico até tarde, voto e peço para votarem. Isso é feito todos os
dias, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Delegado Cleiton, ouvi atentamente,
mas V. Exa. sabe que, depois que está em encaminhamento, não pode retirar. Cabe
a mim colocar em votação o projeto ou requerimento. Aí, V. Exa. certamente quer
que vote contra, mas cada Vereador aqui tem a sua consciência, fica no horário
que quiser, e cada Vereador vai votar.
Em
votação
nominal, solicitada pelo Ver. Márcio Bins Ely, o Requerimento de autoria do
Ver. Delegado Cleiton. (Pausa.)
(Após
a apuração nominal.) Seis votos SIM,
08 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia – às 17h41min):
Encerrada a Ordem do Dia.
O Sr. Pedro Ruas: Sr. Presidente, quero fazer um protesto.
Nós tivemos quórum em vários momentos. Meu protesto é porque não houve
consideração com as pessoas presentes aqui. Os serventuários do Poder
Judiciário, do Ministério Público estão aqui. Nós tivemos mais de uma vez
condições de votar o projeto e não votamos. Houve até um alerta do Ver.
Delegado Cleiton, além dos vários que eu fiz. Então eu peço desculpas em nome
da Casa. A votação ficará para quarta-feira. Os serventuários estão aqui com a
pauta justa. Passaram toda a tarde aqui, desde as 14h, e nós não conseguimos
votar. Isso é inacreditável!
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Feito o protesto. Vossa Excelência sabe que é do
rito processual, V. Exa. mesmo, várias vezes, já entrou com requerimento, como
qualquer Vereador pode entrar. Hoje foi o Ver. Clàudio Janta, depois o próprio
Delegado Cleiton, mas já estávamos votando. Esse é o rito processual. Claro que
entendo que as pessoas estão aqui desde as 14h, mas a Casa tem esse rito.
O Sr. Airto Ferronato: Presidente,
mesmo acompanhando a posição do Ver. Pedro Ruas, que está correta, eu quero
registrar que a Mesa andou corretamente com o rito processual.
O Sr. Clàudio Janta: Sr.
Presidente, eu só quero fazer um registro. Desde que eu e o Ver. Delegado
Cleiton assumimos nesta Casa – somos de
primeira viagem, junto com o Cassio Trogildo e o Roni Casa da Sopa –, é a primeira vez que vejo votação
nominal para inverter a pauta. Então criamos um critério que, provavelmente,
vai dificultar muito as votações, pois vai permitir que todos os Vereadores
peçam votação nominal para a inversão de pauta. É um critério aberto por esta
Casa. Muito participei de reuniões de Líder, não nesta semana, mas lá se
definia a pauta, e aqui ela era toda mudada. Projetos que estamos pedindo para
entrar em pauta estão desde o início do ano. Em compensação, deixamos entrar
títulos e homenagens, porque a gente entende que precisamos de quórum. Então
hoje abrimos um precedente nesta Casa que pode muito bem continuar travando os processos de votação nesta
Casa.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Clàudio Janta, eu só quero
contestá-lo informando que várias vezes, em processo de encaminhamento, alguns
Vereadores pedem – é questão nominal, até é uma prática da oposição e situação
aqui da Casa – que não haja quórum, algo que também é do rito processual.
O Sr. Dr. Thiago: Sr. Presidente, eu quero solicitar que a
ordem que foi estabelecida hoje seja mantida para a próxima quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, como já foi votado, é o que
está. Eu quero ressaltar que qualquer Vereador, ao ingressar na Ordem do Dia,
pode pedir uma nova alteração.
Apregoo
Ofício nº 992/14, do Sr. Prefeito Municipal, que comunica que se ausentará da
Cidade no período de 9 a 11 de novembro de 2014, ocasião em que estará em São
Paulo para participar, na condição de Presidente da Frente Nacional de
Prefeitos, da 66ª Reunião Geral da FNP.
Apregoo
Ofício nº 994/14, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores assuma o Executivo Municipal nos dias 10 e 11 de
novembro, tendo em vista viagens anunciadas no Ofício nº 992/14, viagem desse
signatário na condição de Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, e
comunico viagem em missão oficial do Sr. Vice-Prefeito, Sebastião Melo, ambos
encaminhados para conhecimento e apreciação desta Casa.
Apregoo
PR nº 016/14, de autoria dos Vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo.
Apregoo Memorando de autoria da Fernanda
Melchionna, nos termos do art. 227, § 6º do Regimento – justificativa de falta
–, que comunica a sua participação na reunião do Grupo de Trabalho, na sala nº
302, deste Legislativo, no dia de hoje.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Ver.ª Sofia Cavedon.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente
Professor Garcia, demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste;
durante esse final de semana, Ver. Mario Fraga, Líder do Governo, a partir de
sexta-feira, o meu telefone tocou várias vezes, e eu escutei reclamações sobre
a saúde. Inclusive, recebi um documento sobre condições de trabalho e risco à
segurança e saúde dos pacientes e servidores do HPS e SAMU, Ver. Dr. Thiago,
Presidente da Comissão de Saúde. (Mostra documento.) Este documento é assinado
por funcionários. Muitas vezes, recebemos denúncias em que as pessoas não
querem se identificar; esses funcionários estão se identificando e fazendo
denúncias sérias.
(Lê.) “A CSST/SMS e CORES/HPS solicitam a
intervenção dos responsáveis do MP Contas, MP Direitos Humanos, MP Meio
Ambiente, Ministério da Saúde, CGU, Anvisa e CMS na busca de solução a várias
irregularidades que vêm ocorrendo no HPS e SAMU causando prejuízo à saúde dos
servidores, pacientes, usuários e meio ambiente de modo geral.
“Neste momento temos vários servidores do HPS
afastados com pneumonia, como nunca tivemos antes. Trabalhamos em locais
insalubres ao natural com todos os meios de proteção disponíveis, o que pensar
nestas condições onde temos que nos socorrer do pátio deste hospital ou uma
janela para recuperar a falta do ar condicionado que não temos e nos deparamos com
toda forma de detritos de uma reforma no local interminável, onde estamos
expostos à poeira, tinta, cola altamente tóxica. Há mais de 60 dias o ar
condicionado da UTI do Trauma, no 3º andar, da UTI de Queimados, no 4º
andar, e Unidades de Internação Neurológica do HPS estão aguardando por
manutenção; o contrato com a empresa responsável pela manutenção da rede de ar
condicionado terminou em 30 de agosto de 2014. Desde então, intensificou-se a
precarização das condições de trabalho, reduzindo o desempenho dos servidores e
prejudicando a saúde desses e dos pacientes internados, pois a ventilação
natural, com pequenas janelas nas UTIS e unidades, é insuficiente e inadequada,
principalmente nos dias de temperatura elevadíssimas. Muitas vezes nem é
possível abri-las, pois, em função da obra em andamento no Hospital, é
facilitada a entrada de pó, do cheiro de tinta e aves (pombos) nas Unidades.
Esta situação está na contramão do que os órgãos oficiais vinculados ao
Ministério da Saúde preconizam para a segurança do paciente, como a redução das
infecções hospitalares e a saúde dos trabalhadores.
“O
acolhimento a pacientes, motorista e usuários que trazem pacientes graves ao
HPS, utilizando a entrada pela Av. Venâncio Aires, está totalmente
desassistido. No momento, o Hospital não tem recepção com profissionais da área
da Saúde para acolher os pacientes que chegam de ambulâncias ou em carros
particulares; são os vigilantes ou os próprios motoristas das ambulâncias que
tentam dar conta de encaminhar familiares para fazer o boletim, retirar carros
e ambulância que não podem ficar no local e levar o paciente ao setor para o
atendimento.
“Outra
ocorrência grave é a presença de trabalhadores de empresa terceirizada na
cozinha do Hospital; estes não têm nenhum treinamento e são substituídos a todo
instante – a relação com estes trabalhadores é por número do posto de trabalho
–, sem uniforme e critério de escolha para atuarem em área tão especifica
quanto à do serviço de nutrição. Esta cozinha faz 2.700 refeições por dia, que
são distribuídas aos PAs, na Bom Jesus, na Lomba do Pinheiro e na sede do SAMU.
Esses locais são fora do HPS. A começar pela forma como são transportados estes
alimentos, sem as mínimas condições de higiene e outros cuidados. Quando, na
verdade, a cozinha do HPS deveria servir a nutrição tão somente para os
pacientes internados no Hospital. Trabalhadores terceirizados da higienização
são encaminhados para suprir a falta de pessoal neste setor, sem nenhum
critério quanto às condições de saúde ou técnica.
“Quanto
às instalações do SAMU, no 5º andar do prédio do HPS, isso acarreta na demora
de até 10 minutos para dar a partida para prestação de socorro, isso quando tem os elevadores
funcionando. Quando as equipes descem pelas escadarias, por falta do elevador,
o tempo de demora é superior. Essa demora pode ser decisiva entre a vida e a
morte do paciente, acentuando a angústia dos usuários envolvidos que aguardam a
chegada de socorro, e prejudica a imagem da equipe e do serviço prestado pelo
SAMU à comunidade.
“Ainda
em relação ao SAMU, as ambulâncias são higienizadas, desinfetadas na sede na
Av. Ipiranga, 3501, descartando os restos na rede fluvial, a qual sai direto
para o arroio Ipiranga, ali são excluídos vírus e bactérias altamente
contagiosos, como o acinetobacter,
entre outros. Dia 29 de outubro de 2014.”
Eu
falo, Ver. Clàudio Janta e Ver. Dr. Thiago, porque eu recebi, inclusive, várias
ligações da imprensa perguntando sobre como este Vereador pensava e o que
fazia. Eu respondi que a nossa Comissão de Saúde, que é comandada pelo Ver. Dr.
Thiago, já esteve no Pronto Socorro, onde fizemos uma vistoria – junto com os
outros Vereadores membros da Comissão de Saúde – e encaminhamos o caso. E eles
perguntaram: “Mas vocês não vão fazer nada?” A imprensa está nos cobrando uma
atitude em relação à Saúde do Município de Porto Alegre.
O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, é de extrema gravidade a situação que V. Exa.
traz aqui. Realmente, preocupa-nos muito profundamente a situação do HPS e a
situação do Hospital Presidente Vargas, que está com a sua Emergência e o seu
4º andar da pediatria fechados depois da operação inverno, inverno que nem
existe mais em Porto Alegre; a questão da UTI neonatal parcialmente fechada,
com cinco leitos fechados; a questão da UTI pediátrica, que tem mais leitos
fechados do que leitos abertos.
Sem
dúvida nenhuma, no HPS, além dessas condições trazidas por uma obra que perdura
há mais de seis anos, o que nos preocupa profundamente é o clima de depressão
que paira no ar por parte dos servidores. São servidores que estão
desmotivados; são servidores que não estão vendo as suas experiências, a sua expertise técnica ressaltada e motivada,
principalmente porque o HPS vem numa tônica de mudar a missão essencial do
hospital. O HPS foi concebido na cidade de Porto Alegre há décadas para ser um
hospital de pronto-socorro – entenda-se pronto-socorro um hospital que atende
traumas e emergências clínicas também. E hoje a Direção do nosso querido HPS
modifica a sua essência para ser um hospital exclusivo de trauma. Porto Alegre,
caso isso se efetive, será a única Cidade no mundo que terá dois hospitais
específicos de trauma. E, certamente, os pacientes do Centro da Cidade, com
emergências clínicas, AVCs, infartos, não terão um local para serem atendidos,
porque o Hospital de Clínicas está em reforma – reforma justa e aprovada por
esta Casa para ampliar em cinco vezes a sua capacidade –, mas, mesmo antes da
reforma, ele tinha dificuldades. O Instituto de Cardiologia está sempre
superlotado, e um paciente com uma emergência clínica, um AVC, um derrame, um
infarto, uma embolia, no Centro da Cidade, não terá onde ser atendido. Então é
muito importante esse seu pronunciamento e essas questões de condições de
trabalho que V. Exa. traz para todos nós.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, agradeço pelo aparte. Só quero sugerir ao
senhor que pegue essa denúncia e outras que nós temos e leve para o seu
partido. Nós temos dez assinaturas para fazer a CPI da Saúde nesta Casa, e nos
faltam assinaturas, faltam assinaturas do seu partido. Então, que o senhor leve
à reunião do PT para sensibilizar os seus colegas a assinarem a CPI conosco.
Essa situação do HPS perdura em várias Unidades Básicas de Saúde, nos pronto
atendimentos e em todas as unidades de saúde que a Prefeitura de Porto Alegre
administra. A Saúde em Porto Alegre está na UTI, e nós, Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, temos que dar uma satisfação ao povo, nós vimos que a única forma
de fazer isso é a Câmara participando ativamente dessa área da Saúde.
A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, é importante que V. Exa. traga mais uma vez o
tema saúde de Porto Alegre com todas essas denúncias, e não sei por que não são
tomadas providências para minimizar ou solucionar o que mais temos constatado
em nossas visitas. Certamente são necessárias providências maiores, e
dependemos das assinaturas dos demais Vereadores.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Vereadores. Passaram-se dois
meses, e o ar-condicionado estragado, e dizer que é por falta de um contrato,
Ver. Clàudio Janta, Ver. Mario Fraga? Por que, numa gestão séria e consciente,
já não foi renovado esse contrato antes de terminar? Por que não fizeram um
aditivo? Por que não fizeram uma nova licitação? Por que não fizeram um
contrato emergencial? Como assim, a UTI de um hospital sem condições de
atendimento?! Eu já vi a Secretaria da Saúde investir R$ 1 milhão para um livro
sem licitação! No entanto, a UTI de um hospital não é prioridade, Ver. Delegado
Cleiton!
Tem
mais ainda: na sexta-feira, tivemos novamente um problema na área da saúde em
Porto Alegre. Primeiro, vou
ler um manifesto de 2012:
“Depois de admitir
erro, Prefeito promete fim do ponto facultativo na Capital. Decisão pela folga
aos servidores nesta sexta-feira ‘foi no automático’, disse José Fortunati.
Após a série de transtornos no atendimento dos postos de saúde de Porto Alegre,
nesta sexta-feira, o Prefeito José Fortunati admitiu o erro e garantiu que, até
o final de sua gestão, não haverá mais pontos facultativos. Fortunati afirmou
que o fechamento dos postos de saúde da Capital foi equivocado. O Prefeito
explicou que já consultou o calendário do segundo semestre e prometeu que, até
o fim do ano, não irá decretar novamente a medida. [Disse ele na época]:
‘Estava em São Paulo discutindo o metrô quando recebi a informação de que o
Governo do Estado tinha decretado ponto facultativo na sexta. Segundo a lógica
que sempre seguimos, se o Governo Estadual está decretando, nós vamos seguir.
Foi no automático’. Questionado sobre o que tinha a dizer à população
prejudicada pela falta de atendimento nos postos de saúde da Capital, Fortunati
foi sucinto: ‘Só posso pedir desculpas’”. Isso é de 2012.
Já
os jornais desta semana dizem o seguinte: “Postos fechados por ponto
facultativo pegam usuários de surpresa em Porto Alegre. Secretaria da Saúde
estima que 60 a 80 pessoas não foram avisadas sobre remarcação de consultas”.
Ou seja, o mesmo erro de 2012 aconteceu em 2014. O Prefeito vai pedir desculpas
de novo, ou vamos ter gestão na cidade de Porto Alegre? São inadmissíveis
falhas do mesmo gênero, simultaneamente, todos os anos, todo o tempo: não tem
ar-condicionado na UTI do HPS há mais de 60 dias! Os postos de saúde fecharam
na sexta-feira, e os usuários não foram avisados! Nós estamos brincando, Ver.
Dr. Raul, com a saúde do município de Porto Alegre! É inadmissível a forma como
está sendo gerida a cidade de Porto Alegre e a saúde do nosso Município! E a
responsabilidade é do Prefeito José Fortunati, Ver. Mario Fraga! Essa questão
tem que ter um resultado.
O Ver. Dr. Thiago é o Presidente da Comissão de Saúde, eu sou o Vice-Presidente
e passei o final de semana dando explicações, como Vereador da Cidade. Acho que
está chegando a hora de o Prefeito Fortunati responder o que pretende para a
saúde do Município de Porto Alegre. Não dá mais! Precisamos dar um basta à
falta de gestão no Município principalmente na área da saúde! É inadmissível a
forma como estão sendo tratados os usuários da saúde no Município de Porto
Alegre! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha
Negra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, venho à tribuna de certa forma constrangido por vir num dia em que
estivemos discutindo de tudo um pouco e, na hora de votar as matérias, não
termos quórum para votar. Este constrangimento é em nome do poder; eu,
pessoalmente, não sinto dificuldade nenhuma, porque a Casa é testemunha de que
sou um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair. Não tenho que ditar
regras de comportamento para quem quer que seja, mas, lamentavelmente, eu previ
que estávamos discutindo muito e que, no fim, não haveria quórum para votarmos
os projetos, como efetivamente ocorreu.
Agradeço
ao Ver. Tarciso por me ter propiciado a oportunidade de utilizar este período
de Grande Expediente para uma manifestação mais profunda.
Hoje,
entre as várias discussões que a Casa acompanhou, houve manifestações de
repúdio, trazidas por escrito, a um grupo de pessoas que estariam pregando a
volta da ditadura militar ou coisa do gênero. O Ver. Janta, numa manifestação
extremamente consequente, colocou muito bem que eventuais falhas da democracia
brasileira, eventuais inverdades eleitorais que as urnas possam ter carregado
não transformam a democracia em algo desprezível, muito pelo contrário. E eu
afirmo que a democracia ainda continua o melhor sistema que os cidadãos livres
podem imaginar para a sua vida. É logico que há uma grande frustração neste
País, porque, de certa maneira, se olharmos o que as urnas expressaram, a
Presidente Dilma é reconduzida à Presidência da República por menos de 40% do
eleitorado brasileiro. E isso decorre porque mais de 20% se abstiveram de
votar, também houve mais de 5% de votos brancos e nulos, o que fez com que, no
mínimo, um entre quatro brasileiros lavasse as mãos no processo e, com isso,
transferisse para o restante da população a responsabilidade de decidir os
destinos do País.
Eu,
assim como o Ver. Janta e vários outros Vereadores desta Casa, lutamos até o
derradeiro momento para ver terminado esse período ingrato, para este País não
estar na mão desses desmandos que aqui ocorrem. Mas muitos que tinham que nos
acompanhar, que normalmente nos insuflam para a tomada de posições, foram
viajar para outro lugar e nos deixaram discutindo sozinhos. Não é possível que,
numa decisão de 2º turno, em que duas alternativas bem opostas são colocadas,
exista essa quantidade enorme de abstenções e esse número expressivo de votos
nulos e brancos.
Por
isso, Sr. Presidente, quero dizer que eu vi a manifestação do PT por escrito
dizendo que aqui se queria restabelecer a ditadura militar, mas, depois, ao ler
os jornais, vi que não é nada disso. Há pessoas que foram às ruas, no seu
direito legítimo, querendo auditoria nas urnas eletrônicas porque há
informações dos mais diversos recantos do País alegando a possibilidade de que
tenha havido fraude eleitoral. Essa é outra situação. Eu, honestamente, Ver.ª
Lourdes, como joguei o jogo jogado, participei da eleição, aceitei que ela
fosse decidida através do voto colocado na urna eletrônica, não é agora que eu
perdi que vou sair a reclamar da urna. Se a urna valeu para eleger o Governador
de São Paulo, com a astronômica votação que o elegeu, se valeu para eleger o
Governador Sartori, com a estrondosa votação que recebeu aqui no Estado, ela
tem que valer sempre. É do jogo, é assim, é essa a urna. Se ela tem defeitos,
se ela permite manipulação, tem que demonstrar tecnicamente, e vamos impugnar
por antecipação, e, no próximo pleito, quando houver o pleito municipal, tem
que votar com papelzinho, não tem mais a urna, Ver. Márcio. É esta a colocação
que faço.
De
resto, acho que não podemos mais continuar nesta história de querer enganar das
mais diferentes formas o eleitorado brasileiro. Os últimos dias que antecederam
a eleição foram um cipoal interminável de anúncio de novas obras, de anúncios
de novos procedimentos, procedimentos aguardados há mais de 10, 15 anos. Agora
é anunciado: “Vai iniciar a segunda ponte do Guaíba”. Aqui, hoje, a Zero Hora –
que o PT não vai mais ter coragem de dizer que é porta-voz do antipetismo,
porque jogou muito claramente do outro lado nesta eleição, jogou, e fizeram
bem, era posição de vários dos seus protagonistas – fala:
“Infraestrutura/ERS-118: As pedras no caminho da duplicação”. Faz 20 anos, e
metade da obra não foi realizada. Vinte anos! Porto Alegre também anda tendo
uns pecadilhos aí. E acho que nós, Ver. Mario Fraga, que defendemos o Governo
Fortunati, precisamos ter um esclarecimento mais convincente, porque não
consigo mais explicar por que tanta obra está parada aqui na cidade de Porto
Alegre. Alguma coisa está errada, e os erros a gente tem que admitir e procurar
corrigir. Mas o que eu não posso é, meu caro Vereador-Presidente, aceitar como
natural esta circunstância: promete tudo o que bem entende na véspera da
eleição e depois não faz nada, fica tudo por isso mesmo. E aí eu fico
desautorizado a cobrar das pessoas que não vão votar. Eles dizem que não
adianta votar porque os políticos não cumprem – essa é a expressão que mais
ouço daqueles que anulam voto – o que prometem.
Então,
quero dizer a todos que o desespero que toma conta hoje de grande parcela da
população, irresignada, inconformada com a decisão das urnas, que nos foi
desfavorável, só pode levar para uma posição, e eu quero convocar aqueles que
estão irresignados como eu a, democraticamente, assumir a posição da
resistência. Não pode ser oposição só na véspera da eleição, nós temos que ter
posição durante todo o período, a partir do primeiro momento. Aliás, a Câmara
dos Deputados já fez uma manifestação, muito bem tomada, repudiando, Ver.
Clàudio Janta, a tentativa de tornar este País numa Venezuela, numa Bolívia ou
coisa semelhante, evitando, dessa forma, uma das hipóteses que V. Exa.
salientou no seu discurso: não queremos que nem a esquerda, nem a direita
atrapalhe o processo de sedimentação da democracia, que pode ter falhas – eu
acho que as tem -, mas, dessa forma, pode-se eliminar suas características
positivas.
É
por isso, Sr. Presidente, que eu quero da tribuna lamentar que o PT não esteja
aqui. O PT trouxe uma manifestação contrária às pessoas que foram reclamar, que
querem auditoria das urnas, posição com a qual eu não concordo, acho que essa
urna tem que ser auditada, mas não na eleição que já foi, mas para a próxima
eleição que virá. Porque, senão, é querer ressuscitar o defunto. Perdemos a eleição, temos que
respeitar a vontade das urnas. Quem participou tem que respeitar; agora, aqueles
que não participaram não têm nem o direito de reclamar, os omissos. Muita gente
que hoje está brava, no dia da eleição, não estava aí, tinha ido passear. Eu
estou irresignado e, por estar irresignado, quero dizer que o meu partido
haverá de ser um partido de oposição responsável, transparente e sincera. Se
não o for, não será mais o meu partido. Acho que as urnas definem muito bem:
quem governa é responsável pelo Governo; quem não governa, quem foi repelido
pelas urnas, tem que tomar, concretamente, a postura de oposição.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu acho que o povo tem que ir às ruas,
principalmente pedir auditoria na Petrobras, em Furnas, em Itaipu, nos Correios
– os funcionários foram usados para panfletear, para entregar. Acho que o povo
tem que ir às ruas, exigir a baixa dos juros; exigir, principalmente,
prestações de contas; o cumprimento das promessas, principalmente; a
transposição de águas do São Francisco e a conclusão das obras essenciais,
principalmente, e a Presidente Dilma disse que Porto Alegre tem metrô
metropolitano. Então, nós esperamos ter o metrô de Porto Alegre até o final do
ano que vem, porque até agora a gente não tem esse metrô que ela disse, em
debate eleitoral, que nós tínhamos. Eu acho que, em função disso, temos que ir
para a rua, exigir o cumprimento de promessas eleitorais e, principalmente, o
esclarecimento dos roubos no País e nas nossas empresas públicas.
O SR. REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Ver. Janta, V. Exa.
contribui objetivamente com o meu pronunciamento. O fato de que nós,
resignadamente, estamos aceitando o resultado das urnas não nos impede; pelo
contrário, nos autoriza a cobrar, e cobrar fortemente, os gestos políticos que
ocorreram durante o período pré-eleitoral, o trabalho de enganação da população
brasileira desenvolvido de Sul à Norte. Não dá para culpar os nordestinos
exclusivamente não, há muito nordestino que resistiu e resistiu bem. A coisa
aconteceu em Minas Gerais, o medo de perder o Bolsa Família tem em todo este
Brasil, não é só no Nordeste, é que no Nordeste tem maior quantidade, pelas
dificuldades que o povo nordestino tem vivido. Então, acho que o Ver. Janta foi
muito feliz no seu aparte. Vamos pedir uma auditoria na urna eletrônica para
ver se ela é realmente útil, correta, transparente e consequente para a próxima
eleição; para a que ocorreu é chorar o leite derramado.
Paralelamente,
vamos ter que ir ao aprofundamento da análise das consequências do grande
escândalo, o maior escândalo da história político-econômica deste País que é o
escândalo da Eletrobrás. Maior que o Mensalão! Muito maior! Cada um que pega a
delação premiada entrega mais fatos. Soube até que o doleiro teve certo
piripaque, quase que coincidentemente com o momento em que ele ia identificar o
nome dos proprietários das contas que recebiam as propinas: os intermediários.
E, aí, é de matar qualquer doleiro, aí não pode deixar falar. Se deixar, cai a
casa. Eu não quero que a casa caia por impeachment
ou qualquer outra situação. Estou resignado, vou sofrer quatro anos. E, daqui a
quatro anos, eu retomo a luta na maior intensidade possível para fazer com que
esse período absolutamente nefasto da vida político-econômico-social do País
termine.
Chega
de mentir para o povo! Este povo é crédulo, deu mais uma oportunidade àqueles
que compõem o Governo da Presidente Dilma, que não é só o PT: é o PT e seus
cúmplices. É raro o partido brasileiro que não tenha algum grau de
cumplicidade. Vereador, o seu Partido, lamentavelmente, tem grande cumplicidade
nesse processo, mas todos têm que ser cobrados agora, com dureza, com firmeza.
Vamos pagar perante a opinião pública a promessa feita e a realização da mais
profunda auditoria que o Janta propôs: na Petrobras, na Eletrobrás, nos bancos
– sim, nos bancos, por que não? –, especialmente nos bancos que financiam obras
das grandes empreiteiras fora do País, onde é mais fácil fazer movimentação dos
recursos e a devolução para as fontes que terão de ser ressarcidas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. REGINALDO PUJOL: ...Concluo,
Sr. Presidente, dizendo que o remédio é a resistência democrática, acreditando
que as instituições podem ser, em determinados momentos, responsáveis por uma
mentira democrática, que foi essa que 78% da população manteve esse quadro
negativo. Omissão de uns; falta de competência de outros; a luta continua!
Resistência democrática é a minha receita! Não quero golpe, vou para a
oposição, em que tenho estado ultimamente e irei com a firmeza de quem quer um
Brasil socialmente justo, economicamente livre, politicamente desenvolvido e
culturalmente administrado no sentido do bem-estar social de toda essa boa
gente: do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, do Norte, do Brasil
brasileiro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Vereador, quero dizer lhe que eleição é assim:
quem tem mais voto assume e governa para todos. É simples. Chama-se isso de
democracia. É simples, eu entendo assim.
Eu quero saudar aqui o meu amigo e grande
guerreiro, Sr. Nilo Alberto Feijó, representante do nosso clube e território
Satélite Prontidão.
O Ver. Mário Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr.
Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público
nas galerias e público que nos assiste pela TV Câmara, nesta hora, depois de
todo o dia trabalhado, vêm alguns assuntos. E o Ver. Reginaldo Pujol foi muito feliz
ao usar do seu tempo de Grande Expediente aqui, mas não deu tempo de falar da
grande notícia. Eu sei que as eleições são importantíssimas para nós – para
mim, para V. Exa., com certeza, e para os demais Vereadores.
Veja a coincidência: o Ver. Roni da Casa da Sopa
está aqui, o que para nós, juntos, representa a Restinga tanto quanto o
Vereador para o Reginaldo Pujol. Pois veja bem, Ver. Roni, na quarta-feira, os
lotações estarão na Restinga e, na sexta-feira, começarão a trabalhar lá; e,
para a nossa felicidade, em Belém Novo, também. É uma luta deste Vereador que
começou em 1995, Ver. Clàudio Janta, veja como são nossas lutas, e do Ver.
Reginaldo Pujol, que a iniciou muito antes de eu chegar aqui.
Então, neste momento, nós conseguimos dizer que
o Ver. Pujol traz um discurso – eu lembro do
convite que o Prefeito Fortunati nos traz para a nossa Cidade, em especial,
Roni, para nós lá do Extremo-Sul. Quando dizemos que moramos na Zona Sul, não é
verdade, nós moramos no Extremo-Sul: V. Exa., na Restinga; e eu, em Belém Novo.
E, para a nossa felicidade, os lotações estarão, na quarta-feira, no bairro
Restinga e no bairro Belém Novo e, se Deus quiser, na sexta-feira, começam a
operar nesses dois bairros. Uma luta de muito tempo, não só desses Vereadores
de que eu falei, outros Vereadores entraram aqui e começaram a nos ajudar – e
ajudaram muito. O Luciano Marcantônio, que hoje não está aqui conosco, foi um
dos que coordenou bastante as reuniões, junto com o Cappellari, até sair,
finalmente, o edital dos lotações, o qual o Delegado Cleiton, quando presidente
da CUTHAB, cobrou diversas vezes.
Então, é um grande fato para a nossa Cidade –
Jorge Fraga, nosso amigo, que conhece tão bem a nossa luta – e para todos os
Vereadores, porque não há um Vereador que não vá a Belém Novo e muito menos
Vereador que não vá à Restinga. Então, eu trago esta notícia, e todos estão
convidados a se fazerem presentes na quarta-feira, às 10h, na Restinga, e às
11h, em Belém Novo. E, se Deus quiser, na sexta-feira, começa a operação. Para
quem não sabe, às 5h54min da manhã, sairá o primeiro lotação da Restinga e o
primeiro lotação de Belém Novo. Fica este aviso.
Dou, mais uma vez, parabéns ao Prefeito José
Fortunati, sim, ao Ver. Sebastião Melo, como Vice-Prefeito, que trabalhou
bastante, e, em especial, ao Vanderlei Cappellari, que nos aturou, discutindo,
discutindo e fazendo reuniões e mais reuniões, tentando demover, algumas vezes,
o Ver. Comassetto, e, outras vezes,
o Ver. Comassetto falando. E eu não faço injustiça para ninguém, o Ver. Engº
Comassetto também participou desse processo. E, ao cabo e ao fim, graças a
Deus, para todos nós, o lotação vai beneficiar toda a população, toda a
comunidade, vem de Belém Novo e vai pegando gente até o Centro, pela Tristeza;
e vem da Restinga, pegando pessoas pela Av. da Azenha, principalmente, na
Carlos Barbosa. Então, fica o lembrete para a próxima quarta-feira.
Gostaria, também, de falar sobre o Miguel
Velásquez. Eu e a ex-Vereadora Maria Celeste, que foi presidente da CEDECONDH,
trabalhamos muito com ele na Comissão. Ele trabalhou muito com a Ver.ª Maria
Celeste e todo o grupo, tratando dos direitos humanos, em especial das crianças
e adolescentes. E, também, quero parabenizar o Ver. Pedro Ruas, que fez uma
justa homenagem aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, que
hoje esteve representado aqui pelo Dr. Eduardo da Veiga Lima, sumidade nessa
área. Deixo os meus parabéns ao Ver. Pedro Ruas e ao Ver. Nereu D’Avila, que
infelizmente não esteve presente, mas que proporcionou esta justa homenagem na
Casa. Uma homenagem que pode parecer singela, mas torna-se um fato, e hoje o
fato do dia foi a homenagem ao Dr. Miguel Velásquez. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Não há mais inscritos. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)
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